TSE adia julgamento de senador Jorge Seif por falta de provas conclusivas de abuso de poder econômico

TSE adia julgamento de senador Jorge Seif por falta de provas conclusivas de abuso de poder econômico

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu adiar o julgamento do senador Jorge Seif (PL-SC). Em um processo que o acusa de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022, alegando insuficiência de provas. A suspensão ocorreu em 30 de abril de 2024.

A corte considerou que as evidências apresentadas não eram conclusivas e determinou a necessidade de mais investigações para uma possível condenação do parlamentar. A ação foi iniciada após a Coligação “Bora Trabalhar” (PSD, Patriota e União Brasil) recorrer contra Seif.

Em resumo, a acusação alega que o candidato teria sido beneficiado por Luciano Hang, proprietário das lojas Havan. Isto é, com oferta de estrutura para viagens em aeronaves da empresa, além de envolvimento pessoal na campanha.

O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, ordenou que a Havan fornecesse, em até 48 horas, os registros das aeronaves utilizadas. Também exigiu que os Aeroportos de Santa Catarina fornecessem ao tribunal informações sobre os voos e a lista de passageiros. Ademais, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, em caso de descumprimento.

Além disso, a advogada de Seif, Maria Cláudia Bucchianeri, considerou a decisão como “uma lacuna processual”, argumentando que as provas apresentadas são insuficientes para embasar uma acusação. Por sua vez, o advogado da Coligação (PSD, Patriota e União Brasil) que acusa Seif, Gustavo Serpa, declarou aos jornais: “Acredito que os advogados de ambos os lados foram surpreendidos pela decisão, apenas nos resta aguardar o cumprimento das diligências, pois se trata de proteção específica.”

Por fim, o caso de Jorge Seif já foi julgado pela Justiça de Santa Catarina, que não encontrou indícios de abuso de poder econômico, dando razão ao senador.

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