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O governo do Estado lançou nesta segunda-feira (26/8) uma série de medidas de proteção aos animais. O destaque é o Programa Emergencial de Manejo da População de Cães e Gatos em Abrigos, que visa promover o bem-estar e a adoção de bichos em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles afetados pelos desastres meteorológicos em abril e maio. O anúncio das iniciativas, que totalizam um investimento de mais de R$ 7,7 milhões, foi realizado pelo governador Eduardo Leite e pelo vice-governador Gabriel Souza, que tem no Gabinete de Projetos Especiais o tema da causa animal.
O governo anunciou também o lançamento de campanha publicitária com foco na adoção dos cães e gatos em abrigos, que será veiculada em mídia on-line e digital, e a contratação de consultoria técnica do Instituto Medicina Veterinária do Coletivo (IMVC) para diagnóstico situacional e apoio na elaboração de políticas públicas. Com o conjunto de ações, o Estado busca estabelecer um sistema robusto de apoio a abrigos e lares temporários, garantindo que os animais recebam os cuidados fundamentais que precisam.
Leite agradeceu a parceria e o apoio das organizações ligadas à causa animal para a elaboração das políticas públicas. “Queremos muito que o governo do Estado possa ser um instrumento, junto às prefeituras, de transformação da realidade do bem-estar animal”, disse Leite. “Para a constituição dessa política, houve uma grande interação com diversas entidades, e decidimos trabalhar com repasse de recursos para os municípios conforme a quantidade de animais que estão abrigados. A medida busca garantir que aqueles em situação de vulnerabilidade recebam os cuidados adequados.”
O vice-governador, que também é médico veterinário, destacou a construção colaborativa das medidas as quais, segundo ele, juntas representam o maior programa de proteção animal do país. “Essa iniciativa é inédita no Brasil, assim como a dimensão do evento meteorológico que atingiu o Rio Grande do Sul. E todas as ações foram pensadas e elaboradas a partir do debate no Grupo de Trabalho da Causa Animal, criado na câmara temática do Meio Ambiente, que integra o Conselho do Plano Rio Grande”, explicou. Nos encontros, foram ouvidos representantes de entidades, organizações e pessoas que atuam diretamente junto aos animais para a elencar prioridades para as políticas públicas.
Gabriel citou ainda outras ações do Estado que já vinham sendo executadas – como a parceria com entidades como o Grad, a elaboração do Plano Estadual de Resposta à Fauna e a castração de cães e gatos em hospitais das universidades Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Feevale, UniRitter e Ulbra, em parceria com Ministério Público, que destinou R$ 1 milhão para o projeto. No período de emergência, o RS registrou a criação de 390 abrigos temporários para cuidados dos mais de 12 mil animais resgatados.
Repasse aos municípios
O programa emergencial se propõe a repassar recursos financeiros aos municípios em calamidade pública baseado na quantidade de animais acolhidos. Com um valor de R$ 188,85 mensais por animal, o total estimado para o programa poderá alcançar R$ 5,6 milhões no período de um ano. Os recursos, que poderão ser complementados pelas prefeituras, serão utilizados para garantir insumos essenciais, alimentação e cuidados veterinários. O valor poderá ser utilizado para qualificação dos abrigos e lares temporários ou também repassados pela prefeitura para entidades e pessoas físicas que abrigam e acolhem animais.
Além disso, incentivos à adoção responsável também estão previstos, com exigências de castração, microchipagem e vacinação completa. Lares temporários poderão ser organizados, com a possibilidade de acolhimento de até dez animais por residência, conforme critérios como participação em feiras de adoção.
A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) coordenará a distribuição dos recursos, firmando convênios com municípios que comprovem a necessidade do apoio, visando atender os animais em situação de acolhimento. As prefeituras devem implementar controle rigoroso, com obrigações que incluem a realização de feiras de adoção, microchipagem dos animais e manutenção de registros atualizados das adoções.
“Este tema ainda carece de muitos detalhamentos e conhecimento por parte de todos que atuam na missão. A Sema estará engajada nessa causa, dando todo o aporte necessário”, destacou a secretária Marjorie Kauffmann. “A inclusão do gabinete do vice-governador e do gabinete de crise foi primordial para que pudéssemos acelerar os procedimentos e, principalmente, dar eficiência dos atos que o governo do Estado tem praticado junto aos animais.”
Controle populacional de cães e gatos
Complementando o programa emergencial, será implementado um projeto de controle populacional de cães e gatos, que objetiva realizar a esterilização e microchipagem dos animais nos municípios conveniados. O Estado prevê o repasse de até R$ 1,66 milhão para a execução do projeto, que também será realizado por meio de convênio com os municípios. Esse serviço será realizado em clínicas veterinárias certificadas, garantindo que todos os procedimentos ocorram de acordo com as normas vigentes.
Também está em construção um sistema de gestão dos animais. A ferramenta, que está sendo elaborada pela Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), permitirá um amplo monitoramento e controle dos cães e gatos resgatados.
Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul, adaptado pela Equipe Cães e Gatos.
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