Trabalho, Previdência e Assistência

Proposta segue para análise do Senado

17/10/2024 – 13:20  

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Rua de Porto Alegre (RS) inundada pelas chuvas de maio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) a Medida Provisória (MP) 1237/24, que abre crédito extraordinário de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2024 para socorro financeiro ao Rio Grande do Sul.

A Comissão Mista de Orçamento havia recomendado ao Plenário a aprovação do texto do Poder Executivo sem alterações. A MP segue para análise do Senado. A vigência dela acaba no dia 31, e cerca de 50% dos recursos já foram utilizados.

A maior parte do dinheiro deverá ser destinada ao pagamento de um auxílio de R$ 2.824,00 para trabalhadores domésticos e pescadores artesanais residentes nas áreas em situação de calamidade pública.

As parcelas do auxílio estavam previstas para julho e agosto. Os recursos também serão destinados ao pagamento de indenizações do seguro agrícola (Proagro).

A MP prevê ainda repasses para a recuperação de edifícios da Justiça Federal no Rio Grande do Sul e para o reforço da assistência jurídica gratuita, por meio da Defensoria Pública da União, aos atingidos pelas enchentes no estado.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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