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A Secretaria da Educação (Sedu) divulgou nesta quarta-feira (20) a edição de novembro do GEACIQ INDICA, o material pedagógico que a pasta distribui pela internet para apoiar o ensino de História da África, afro-brasileira e indígena. A edição foi montada em torno do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e tem como fio condutor a memória coletiva dos Quilombolas do Sapê do Norte. O material foi divulgado, não adotado: o comunicado não diz que o uso seja obrigatório, não fixa prazo e não informa o endereço para baixar o arquivo.
Essa diferença muda o que o professor tem em mãos. Existe uma obrigação legal de ensinar o tema — e ela é anterior a esta ação, como o próprio comunicado deixa claro ao citar as leis. O que a secretaria apresenta agora é uma sugestão de apoio, e não uma nova exigência de rede.
Material pedagógico da Consciência Negra: o que a Sedu informou
O comunicado é curto no que interessa a quem vai usar. Ele informa três coisas sobre o material:
- o GEACIQ INDICA é uma ação mensal, ou seja, se repete todo mês;
- o material é disponibilizado virtualmente, sem detalhamento do que isso significa na prática;
- a produção é da Gerência de Educação Antirracista, do Campo, Indígena e Quilombola (GEACIQ) em conjunto com a Comissão Permanente de Estudos Afro-brasileiros (CEAFRO).
O objetivo declarado é fortalecer o ensino de História da África, afro-brasileira e indígena, conforme as leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008. É todo o escopo que o texto oficial delimita.
O que o comunicado não informa
Para quem precisa levar o material para a sala de aula, a lista de ausências é maior que a de informações. Nenhum destes pontos aparece no material divulgado:
- Onde baixar. Não há endereço de página, link nem indicação de onde o arquivo está hospedado. Quem tenta chegar ao material a partir do comunicado não encontra o caminho.
- Em que formato. Não se sabe se é um documento para leitura, apresentação de slides, vídeo, roteiro de aula, lista de leituras ou uma combinação disso.
- Para qual etapa e qual ano. O texto não indica se o conteúdo foi pensado para os anos iniciais, para os anos finais, para o ensino médio ou para todos.
- Para qual disciplina. Não há indicação de componente curricular, nem de carga horária sugerida.
- Quem pode usar. Não se informa se o acesso é restrito a servidores da rede estadual, se está aberto às redes municipais e às escolas particulares, ou se qualquer pessoa pode consultar.
- Se é obrigatório ou sugerido. O verbo da ação é indicar. Não há meta, prazo de aplicação, registro a preencher nem consequência prevista para quem não usar.
- O histórico da ação. Sendo mensal, existem edições anteriores — mas o comunicado não diz desde quando o GEACIQ INDICA existe, quantas edições já saíram nem onde ficam guardadas.
- Canal para pedir ajuda. Não é oferecido um contato ao qual a escola possa recorrer para obter o material ou tirar dúvidas sobre o uso.
Vale registrar a ausência sem alargá-la: pode haver uma página com o arquivo que simplesmente não foi citada no texto. O ponto é que, do jeito como foi divulgado, o material não vem com endereço — e endereço inventado leva a lugar nenhum.
O que é obrigatório é o ensino, não este material
O comunicado da Sedu apoia a ação em quatro normas, e vale separar o que cada uma faz segundo o que o próprio texto oficial diz:
- Lei nº 10.639/2003 — alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e tornou obrigatória a inclusão da temática História e Cultura Afro-brasileira no currículo das escolas. É também a norma que — grafada no comunicado como Lei nº 10.639/03 — oficializou o 20 de novembro no calendário escolar.
- Lei nº 11.645/2008 — citada ao lado da anterior como base do ensino de História da África, afro-brasileira e indígena. O comunicado não explica o que ela mudou.
- Lei nº 12.519/11 — instituiu o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
- Lei nº 11.212/20 — norma do Espírito Santo que instituiu a Semana Estadual da Consciência Negra. O comunicado não informa quais dias a semana abrange nem o que ela obriga a escola a fazer.
A leitura prática é esta: a obrigação está no conteúdo, que precisa estar no currículo desde 2003. O GEACIQ INDICA é um apoio oferecido para cumprir essa obrigação, e não uma segunda obrigação empilhada sobre a primeira. Quem já trabalha o tema não está descumprindo nada por não usar este material.
Por que 20 de novembro e não 13 de maio
A data escolhida não é aniversário nem homenagem genérica. O 20 de novembro marca o dia em que Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, foi morto em 1695, após ser capturado pelas forças coloniais. Nascido em Alagoas em 1655, ele é apontado como figura nacional da resistência negra — reconhecimento que, informa o comunicado, partiu do Movimento Negro, que reivindicou o registro da data entre suas lutas por reparação histórica.
A escolha se opõe de forma deliberada ao 13 de maio, o Dia da Abolição da Escravatura. O material da secretaria atribui à historiografia tradicional e positivista a omissão do que o Movimento Negro fez na conquista da liberdade — e a data de novembro devolve o protagonismo a quem lutou. É uma interpretação, e o texto oficial a apresenta como tal.
Para a escola, o detalhe é útil: a diferença entre as duas datas é, por si só, conteúdo de aula, e não exige material externo para ser trabalhada.
Os quilombos capixabas que a secretaria cita
A edição de novembro parte das comunidades quilombolas do Espírito Santo. O comunicado afirma que o Brasil tem um número significativo delas e que o Estado não é exceção, com presença concentrada especialmente na região Norte. Três aparecem nomeadas, seguidas de um entre outros que indica lista incompleta:
- Negro Rugério;
- Zacimba Gaba;
- Benedito Meia Légua.
O fio da edição, porém, é a memória coletiva dos Quilombolas do Sapê do Norte, descrita no material como preservação de séculos de resistência contra tentativas de apagamento, transmitida pela oralidade e por saberes e identidades culturais. Segundo o comunicado, essas comunidades tiveram papel decisivo na formação de uma organização coletiva, social e sustentável.
O texto oficial não diz quantas comunidades quilombolas existem no Estado, não informa em quais municípios ficam as que nomeia e não indica quantas escolas da rede atendem estudantes dessas comunidades. Quem for usar o material em aula terá de buscar essa localização por fora.
Um lado só, e o que isso significa
O material divulgado é comunicação de órgão público sobre a própria ação. Não traz professor que já tenha usado uma edição anterior, não traz liderança quilombola avaliando o conteúdo e não apresenta nenhuma medição de alcance — quantas escolas baixaram, quantas aplicaram, com que resultado. A ausência de crítica em um texto assim não significa que não exista crítica: significa que ela não foi ouvida ali.
Onde o tema já apareceu na rede estadual
Esta não é uma iniciativa isolada da secretaria. A mesma frente de educação antirracista rendeu o calendário indígena e afro-brasileiro montado para o ano letivo de 2025, que organiza datas do tema ao longo do ano e serve de companheiro natural para quem procura material recorrente, e não pontual.
Dentro das escolas, o conteúdo já chegou por caminhos bem diferentes do arquivo digital. Em São Mateus, uma escola transformou o ensino de história afro-brasileira em jogo eletrônico, uma alternativa para turmas que respondem melhor a atividade do que a leitura. Em outra frente, um seminário de linguagens dedicado à literatura afro-brasileira mostra o tema tratado como projeto de escola, com apresentação e produção dos próprios alunos.
São três formatos distintos para a mesma exigência curricular: material pronto enviado de cima, calendário para planejar o ano e projeto construído na escola. Nenhum depende do outro.
O que fazer com a informação agora
Enquanto o endereço do arquivo não for divulgado, o caminho realista para quem quer a edição de novembro é procurar diretamente a gerência responsável pela ação dentro da própria secretaria — a GEACIQ, que assina o material junto com a CEAFRO. E, ao pedir, convém já perguntar o que o comunicado não respondeu: formato, etapa, ano, disciplina e se o uso é sugerido ou cobrado. São essas respostas que decidem se o material entra no planejamento ou fica no arquivo.
