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Nesta quarta-feira (04), a Câmara de Belo Horizonte (BH), com apoio dos vereadores do NOVO, derrotou o PL da prefeitura que buscava uma isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas de transporte público via ônibus.
Foto: as empresas de ônibus de BH já receberam essa isenção no passado, mas não realizaram melhorias no serviço (créditos: Flávio Tavares/O Tempo).
O placar foi de 23 votos contrários e 17 favoráveis à proposta do prefeito Fuad Noman (PSD).
A vereadora Fernanda Altoé (NOVO) ressaltou que a gestão municipal não apresentou de maneira transparente as informações sobre a suposta queda de arrecadação.
“Esse projeto de lei chegou porque está feio repassar tanto dinheiro para as empresas de ônibus. De 2013 até 2022, BH não recolheu esse imposto das empresas de ônibus. E a prefeitura não informou quanto ela deixou de arrecadar nesse período”, destacou.
O vereador Bráulio Lara (NOVO) questionou a necessidade de fornecer mais um auxílio para as empresas de transporte, que já recebem subsídios da prefeitura e continuam prestando um serviço precário há anos.
“Teremos R$ 723 milhões de reais já aprovados no orçamento de 2025, para subsídio para os ônibus. Por que a prefeitura quer mais? Vejo com muita preocupação esse projeto de lei. O cidadão está tendo melhoria no transporte? Não. Continuamos recebendo muitas reclamações dos usuários”, afirmou.
Além disso, a vereadora Marcela Trópia (NOVO) destacou que BH voltou a cobrar o ISSQN das companhias de ônibus em 2022 exatamente por não ver uma melhora no serviço.
“Agora, a Prefeitura quer voltar com a isenção para essas empresas, mas foi contra minha proposta de isenção do mesmo imposto para escolas particulares que oferecem bolsas de estudo. A incoerência é clara: apoia um setor que não entrega resultados para a mobilidade da cidade, mas nega apoio a quem investe em educação” apontou.
