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Na última quarta-feira (01), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou o pedido do Partido Novo para barrar emendas parlamentares irregulares para um programa do Ministério da Saúde.
Foto: Lula e Flávio Dino são aliados públicos há anos (créditos: reprodução).
Os recursos, classificados como despesas primárias obrigatórias (RP1) e utilizados para procedimentos de alta e média complexidade na saúde, estariam sendo usados de forma discricionária e sem justificativa técnica para compensar a suspensão de emendas do relator e de comissão.
O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) aponta que o executivo federal manipula determinações do STF para privilegiar a sua base no Congresso.
“Lula tenta ludibriar a sociedade e usar as decisões do próprio STF contra o Congresso para benefício de seu próprio governo e de sua base mais próxima. Por isso, é essencial que a investigação já aberta pelo ministro Flávio Dino inclua, agora, também membros do governo federal”, destacou.
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A ação do NOVO para acabar com emendas irregulares na saúde
O NOVO protocolou a ação no último dia do ano passado (31), afirmando que a verba estava sendo utilizada de forma indevida e solicitando uma investigação da Polícia Federal sobre o caso.
No documento, o partido aponta que a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República teria encaminhado as diretrizes aos parlamentares sobre como solicitar recursos, como uma forma de apoio político.
“A execução desses recursos em condições nebulosas afronta a ordem constitucional e compromete a credibilidade do sistema de controle orçamentário do país”, ressaltou o advogado da sigla, Paulo Roque.
O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) criticou o esquema do governo federal em manifestação pelas redes sociais.
“O volume de recursos destinados a emendas parlamentares, que virou um verdadeiro balcão de negócios e de constantes denúncias de desvios, vem crescendo absurdamente. Isso sem falar da indecência que é o famigerado “orçamento secreto”. Estou coletando assinaturas para a tramitação de uma PEC que acaba com as emendas”, cravou.
A negativa da ação do NOVO é mais a consequência mais recente da aliança indevida entre o governo Lula (PT) e o STF, que segue depredando a credibilidade das instituições brasileiras.
Só existe uma solução sólida para isso: eleger mais senadores e deputados federais dispostos a combater os abusos do governo e do Supremo e a restabelecer o equilíbrio entre os poderes.
