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O Governo do Espírito Santo informou que 37% do recurso que recebeu para a alimentação escolar em 2024 foram aplicados na compra de produtos da agricultura familiar capixaba. O anúncio partiu da Secretaria da Educação (Sedu) e foi publicado em 23 de janeiro de 2025. Antes de qualquer leitura do número, a fase importa: trata-se de dinheiro já gasto e pago, em exercício encerrado — não é previsão orçamentária, não é empenho e não é promessa de repasse futuro. O verbo do anúncio sugere uma regra em vigor hoje; o que o material descreve é o resultado fechado de um ano que já acabou.
O que vale hoje, e o que ainda não se sabe
O que está confirmado é o passado: em 2024, essa fatia foi comprada e esses produtores foram pagos. O material não estabelece meta para 2025, não divulga o percentual do ano em curso e não anuncia nenhum compromisso formal de repetir o patamar. Quem procura a informação querendo saber se o Estado mantém a compra neste ano não encontra a resposta na divulgação — encontra apenas a intenção declarada de ampliar, que é discurso, não regra.
De que total saem os 37%: a base existe, o valor não
Percentual sem denominador não informa nada, e aqui o denominador está escrito — em parte. O material define a base assim: a conta parte de tudo o que o Governo do Estado recebeu para bancar a alimentação nas unidades educacionais espalhadas pelos 78 municípios capixabas. Desse montante, a fatia de 37% teria ido para compras feitas a pequenas propriedades rurais e a agroindústrias. Base declarada, portanto — e período delimitado: o exercício de 2024.
O que a divulgação não traz é igualmente decisivo:
- quanto é o total em reais. O valor integral recebido pelo Estado para a alimentação escolar não aparece em nenhum ponto do material;
- de quem o Estado recebeu esse recurso. A origem do repasse não é nomeada;
- quem apurou os 37%. Não há menção a relatório, prestação de contas, auditoria ou número de processo. O percentual é apresentado pelo próprio governo, sem verificação independente citada;
- se a base inclui só a rede estadual. A frase fala em unidades educacionais espalhadas pelos 78 municípios, sem esclarecer se estão contadas apenas as escolas administradas pelo Estado ou também as das redes municipais.
Os R$ 17 milhões são outro número — e não se somam ao percentual
Há um valor no material, mas ele mede outra coisa. O texto registra que, ao longo de 2024, os produtores familiares capixabas embolsaram mais de R$ 17 milhões pagos pelo Estado — dinheiro referente às entregas destinadas às refeições servidas na rede pública. O dado aparece isolado, em parágrafo próprio, sem qualquer amarração com o percentual anunciado no título.
O material não afirma que esse valor corresponde exatamente aos 37%, nem oferece o total que permitiria comparar as duas grandezas. Dividir um número pelo outro para estimar o tamanho do bolo produziria uma conta do leitor, não um dado do governo — e conta assim, uma vez publicada, passa a circular como se fosse oficial. Aqui os dois números ficam como estão: uma proporção com base declarada mas sem valor, e um pagamento com valor mas sem a proporção correspondente.
O piso de 30% e a parte menos comemorativa do balanço
Existe um mínimo obrigatório. O material afirma que a legislação exige a aplicação de 30% do recurso da alimentação escolar em produtos da agricultura familiar, e que 2024 foi a primeira vez que o Espírito Santo superou esse piso. A lei não é identificada — nem por número, nem por ano.
A mesma frase, lida ao contrário, diz o seguinte: nos anos apresentados antes de 2024, o Estado ficou abaixo do mínimo legal. Foram 25% em 2022 e 20% em 2023 — ou seja, a participação caiu de um ano para o outro antes de subir. O material não explica a queda entre 2022 e 2023, não informa se descumprir o piso teve alguma consequência e não diz o que precisa acontecer para que a exigência seja considerada cumprida.
Vale ainda uma ressalva sobre o alcance da comparação: o resultado é apresentado como o maior percentual da série histórica, mas a divulgação exibe apenas dois anos anteriores. A série inteira não é mostrada, e sem ela a afirmação de recorde não pode ser conferida pelo leitor.
Como o Estado diz que chegou lá
O caminho descrito é de articulação. Esse resultado é fruto da aproximação entre o Governo do Espírito Santo e as cooperativas e associações agrícolas do Estado, por meio da atuação conjunta da Sedu e da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Ao longo de 2024, as duas pastas promoveram encontros entre produtores rurais e os profissionais que executam o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
As visitas serviram para colocar os técnicos educacionais diante da realidade da agricultura familiar capixaba, pelas cooperativas que fornecem os produtos — frutas, verduras, leite e peixes, conforme a lista do próprio material. Ao redor do programa, o material lista uma rede de apoio: a Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Espírito Santo (OCB/ES); a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes); os escritórios do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper); as Salas do Empreendedor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
Nenhum desses parceiros aparece no material com atribuição de tarefa específica, prazo ou canal de atendimento. Estão listados como colaboradores, e é só isso que a divulgação sustenta.
PNAE, em uma linha
O PNAE é o programa que banca a comida servida nas escolas públicas. A sigla aparece no material sem explicação, e a regra que interessa ao produtor rural é a do piso citado acima: uma parcela mínima do dinheiro do programa precisa ser gasta comprando de agricultores familiares, em vez de fornecedores de grande porte. É por isso que um percentual de compra vira notícia econômica: ele define quanto de um mercado garantido, com pagamento público, chega à pequena propriedade.
Quem falou e de que lugar fala
O secretário de Estado da Educação foi quem descreveu o método por trás do resultado:
“É a materialização de um compromisso com a promoção de uma alimentação saudável e nutritiva para nossos estudantes. Ao mesmo tempo, fortalecemos a agricultura familiar no nosso Estado. E chegamos aqui com muita parceria e trabalho conjunto, já que, ao longo do ano passado, promovemos encontros entre agricultores e os profissionais que atuam diretamente na alimentação escolar. Esses encontros foram essenciais para estreitar laços, facilitar a comunicação e, principalmente, entender as necessidades de cada um”
A declaração é de Vitor de Angelo, secretário de Estado da Educação.
A segunda avaliação vem do setor diretamente beneficiado pela compra, o que não a invalida, mas situa de onde ela fala:
“Com isso, todo mundo ganha. Ganham os produtores e o cooperativismo, que têm uma destinação para os seus produtos e mais retornos do seu trabalho, trazendo dignidade e oportunidades a eles. Ganha o aluno, que consome itens de qualidade e excelente procedência. E ganha o Estado, que vai além do que é previsto em lei e garante a oferta de uma alimentação escolar que vai contribuir para o processo de formação dos estudantes”
Quem diz é Carlos André Santos de Oliveira, diretor-executivo do Sistema OCB/ES. O secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, também se manifestou, em avaliação exclusivamente elogiosa ao próprio resultado.
Um lado só: o material é do próprio governo
Esta é uma divulgação institucional publicada pela Sedu, sobre um desempenho do Governo do Espírito Santo. As três falas do material são favoráveis: duas de secretários estaduais e uma de dirigente da entidade que representa as cooperativas fornecedoras. Não há no material nenhuma voz crítica, nenhuma avaliação externa e nenhum contraditório — não foram ouvidos produtores que tentaram vender e não conseguiram, escolas, nutricionistas, órgãos de controle ou entidades de fiscalização.
Ausência de crítica em um documento oficial não é sinal de consenso: é característica do gênero. Um release existe para apresentar o resultado do emissor sob a melhor luz, e cabe ao leitor tratar os números como informação prestada por parte interessada até que outra fonte os confirme.
O que o produtor rural quer saber e o material não responde
Para quem produz e gostaria de vender à alimentação escolar, a divulgação celebra o volume, mas não abre a porta. Ficam sem resposta:
- como se candidatar a fornecer. Não há edital, prazo, calendário de compras nem etapa descrita;
- que documento é exigido do produtor ou da cooperativa;
- a quem se dirigir. Nenhum endereço, telefone, site ou setor responsável é indicado — nem na Sedu, nem na Seag, nem nas entidades listadas como parceiras;
- quais municípios ou escolas compraram e quanto cada um comprou. O material trata do Estado como um bloco;
- quantos produtores ou cooperativas venderam, e quanto coube a cada um dos itens citados — frutas, verduras, leite e peixes.
Enquanto essas informações não forem divulgadas, o caminho realista para o pequeno produtor passa pelas entidades que o material aponta como parceiras do programa, entre elas as cooperativas e associações agrícolas já cadastradas. Vale lembrar que a qualificação de agricultores familiares para o mercado formal não é assunto novo no Estado: já houve, por exemplo, capacitação de agricultores familiares ligada a outro programa, com lógica parecida de organização do produtor para acessar um comprador de grande porte.
No lado do prato, o resultado se soma a outras frentes capixabas de alimentação e nutrição — entre elas a que rendeu ao Espírito Santo um prêmio em mostra nacional de experiências de alimentação e nutrição. São políticas distintas, com públicos e orçamentos próprios, e nenhuma delas depende da outra.
