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Uma inspeção em uma marmoraria da Serra terminou com o proprietário do estabelecimento conduzido à delegacia, na quarta-feira (16). A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio do Departamento de Investigações Criminais (Deic), esteve no local ao lado de peritos do Departamento de Engenharia Forense do Instituto de Criminalística (IC), da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), e de técnicos da EDP, distribuidora de energia. Foi assim que a corporação informou ter flagrado um caso de furto de energia na Serra.
O caso está na fase de apuração — não há julgamento nem condenação. O proprietário foi levado à sede do Deic e apresentado à autoridade policial para que fossem tomadas as providências do caso, segundo a Polícia Civil. Quem responde nesta etapa é suspeito: ainda cabe à investigação e ao processo que dela pode nascer dizer se houve crime e quem responde por ele. A Polícia Civil não divulgou o nome do proprietário nem o nome do estabelecimento.
O que os peritos encontraram na caixa do medidor
A perícia no local coube aos peritos do Instituto de Criminalística, acompanhados por policiais do Deic. O que a corporação relata como constatado é objetivo e cabe em três pontos:
- a caixa do medidor estava sem o equipamento de registro de consumo;
- a tampa da caixa estava sem lacre;
- o fornecimento já estava suspenso: os cabos de saída haviam sido desconectados do borne do medidor por causa de débitos registrados em setembro de 2023, e desde então a unidade não apresentava consumo registrado.
Vale separar o que a perícia diz do que ela não diz. A descrição divulgada trata do estado físico da instalação: o que estava faltando, o que estava aberto, o que estava desconectado. No material não há laudo dos peritos atribuindo enquadramento penal a ninguém, nem cálculo de quanta energia teria sido consumida sem registro. Essas duas coisas — o que a perícia constata e o que a lei enquadra — são etapas diferentes, e feitas por gente diferente.
O papel da distribuidora: o que é o TOI
Coube aos técnicos da EDP lavrar o Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI), com o registro das irregularidades apontadas na vistoria. É o documento que a distribuidora emite quando encontra irregularidade na medição de uma unidade consumidora: descreve o que os técnicos viram no local, na data da inspeção. O TOI é peça administrativa da concessionária e corre em via própria — ele não substitui e não antecipa a apuração criminal, e a recíproca também vale.
O que o material sobre o furto de energia na Serra não informa
Comunicado de órgão público conta o que aconteceu, raramente o que ficou em aberto. Aqui ficou:
- quanto seria o prejuízo — nenhum valor, estimado ou apurado, foi divulgado, nem por quem teria sido calculado;
- por quanto tempo a unidade teria funcionado sem registro, além da informação de que a instalação estava suspensa desde os débitos de setembro de 2023;
- o que aconteceu depois da apresentação à autoridade policial: o material não diz se houve prisão em flagrante, autuação, fiança ou liberação;
- se houve manifestação da defesa. Material oficial traz um lado só, e a ausência de resposta do outro lado não é concordância.
Por que ligação clandestina é crime — e é risco de incêndio e de choque
O desvio de energia não se resolve só na conta de luz. A Polícia Civil tratou o achado como furto de energia, e furto se apura na esfera criminal, com investigação, delegacia e processo — em paralelo à cobrança administrativa que a distribuidora faz por conta própria. É por isso que uma inspeção de rotina em uma unidade consumidora pode terminar com alguém conduzido a uma delegacia.
Há ainda o risco físico, que costuma ficar de fora do noticiário. Quando a energia passa por fora do medidor, a fiação improvisada fica sem as proteções dimensionadas para aquela instalação: disjuntor adequado, aterramento, lacre e caixa fechada. Cabo emendado e exposto esquenta, e cabo que esquenta é começo de curto-circuito e de incêndio — em imóvel comercial, ainda mais perto de máquina pesada e de material de trabalho. Caixa sem lacre e sem tampa deixa partes energizadas ao alcance de quem passa, com risco de choque para quem não tem nada a ver com a irregularidade, inclusive funcionários, entregadores e crianças. E o problema não fica dentro do muro: sobrecarga em ligação irregular pode atingir a rede que atende a vizinhança.
Onde denunciar ligação clandestina ou risco elétrico
Quem se depara com fiação exposta, caixa de medidor arrombada ou risco elétrico imediato em via pública deve acionar o 190, número de emergência da polícia. Para informar suspeita de furto de energia sem se identificar, o canal é o 181, o Disque-Denúncia, que recebe a informação de forma anônima. O material divulgado pela Polícia Civil não traz canal da distribuidora para esse tipo de aviso.
A parceria entre polícia e distribuidora nesse tipo de inspeção não foi caso isolado no município: poucos dias depois, em episódio independente e envolvendo outras pessoas, uma nova ação conjunta identificou furto de energia elétrica em uma fábrica e em um bar, também na Serra.
Entenda os termos da ocorrência
- Deic — Departamento de Investigações Criminais, unidade da Polícia Civil voltada a investigação especializada.
- Engenharia forense — perícia técnica que examina instalações, estruturas e equipamentos para descrever, com base em exame no local, o estado em que eles se encontram.
- Borne — o ponto de conexão onde os cabos são presos ao medidor. Desconectar os cabos do borne é o modo de suspender o fornecimento sem retirar o equipamento.
- Lacre — selo que fecha a caixa do medidor. Ausente ou rompido, indica que alguém teve acesso ao equipamento.
- TOI — Termo de Ocorrência e Inspeção, documento em que a distribuidora registra a irregularidade encontrada durante a vistoria.
