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Jadyel Alencar ouviu representantes do governo, Justiça, plataformas digitais e sociedade sobre mecanismos de proteção de crianças e adolescentes contra crimes digitais
11/6/2025 – 22:28
Brasília (DF) – A Comissão de Comunicação da Câmara realizou, nesta quarta-feira (11), audiência pública para debater educação digital, controle parental e inclusão. Esta é última de uma série de audiências públicas realizadas a pedido do republicano Jadyel Alencar (PI), relator do Projeto de Lei 2628/2022, que trata sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
“Precisamos construir um diálogo franco entre autoridades, academia, governo e plataformas. A proteção das nossas crianças e dos nossos adolescentes é inegociável. Mais do que proteger, nós precisamos garantir que as novas gerações naveguem no mundo virtual de forma segura, com responsabilidade e autonomia”, afirmou Jadyel.
A juíza da Vara da Infância e Juventude do TJRJ, Vanessa Cavalieri, falou sobre violência no ambiente digital. “Notadamente após a pandemia, percebemos uma mudança no perfil dos adolescentes que se envolvem em crimes cada vez mais graves, e sempre com o componente do uso da tecnologia sem supervisão”. Na avaliação dela, o pior lugar para uma criança ou adolescente estar sozinho hoje em dia é nas redes sociais e em plataformas de jogos online.
Vanessa destacou a rede Discord como sendo a mais prejudicial de todas. Na plataforma, que tem 200 milhões de usuários mensais, é possível transmitir vídeos, jogar jogos de tabuleiro à distância e ouvir música em grupo. “Em 2023, a Interpol descobriu que existiam mais de mil adolescentes brasileiros cometendo crimes, por meio da plataforma, contra meninas de 11 a 13 anos”, explicou.
As meninas são vítimas de chantagem com s íntimas, de indução à automutilação e prática de maus-tratos a animais, além de incitação ao suicídio. “Tudo isso acontece dentro de casa, dentro do quarto, a portas fechadas”, completou a juíza. Embora o Discord afirme que colabora com a Justiça, segundo a juíza, a plataforma não obedece às ordens judiciais e não tem representação legal no país”.
Segundo a Safernet, ONG de defesa e promoção dos direitos humanos na Internet, em 2024, o Brasil ficou em quinto lugar entre os países que mais denunciaram abuso sexual infantil na internet. A organzação promove cursos de conscientização, realiza cooperação com redes internacionais e tem um canal de ajuda e denúncias em parceria com o Ministério da Justiça. “Recebemos mais de 68 mil denúncias, sendo mais de 49 mil dessas denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”, afirma Juliana Cunha, diretora da Safernet.
Pesquisas do Safernet apontam que 44% das escolas das redes estaduais de ensino têm componente curricular exclusivo sobre uso seguro e consciente de tecnologias. “Apenas 24% dos pais sabem usar recursos de controle parental para limitar o tempo de uso”, disse Juliana Cunha. Para ela, o maior obstáculo para uma internet segura para crianças e adolescentes é a falta de letramento digital dos responsáveis.
Representantes do Google, Meta e Strima, grupo que representa serviços de streaming de conteúdo audiovisual, estiveram presentes e compartilharam iniciativas desenvolvidas para proteger crianças e adolescentes, a exemplo de políticas de privacidade e restrições de idade, bem como proibição de conteúdo ilegal, recursos de denúncias e atuação de moderadores.
No entanto para Ilara Reis, representante do Movimento Desconecta, as medidas estão abaixo do ideal, sobretudo no que diz respeito aos moderadores. “O Discord, por exemplo, tem 80 moderadores. É óbvio que essa quantidade de moderadores é absolutamente insuficiente para a quantidade de conteúdo gerado. A lei deve prever expressamente um percentual proporcional entre a quantidade de conteúdo movimentado na plataforma e a quantidade de moderadores humanos que eles devem ter”.
Ilara argumenta, ainda, que a moderação deve ser feita de forma ativa, ou seja, não se restringir às denúncias. Ela sugere que os smartphones venham de fábrica com configurações restritas. “Hoje, o aplicativo é instalado no dispositivo da criança e cabe aos pais autorizar ou bloquear. A nossa proposta é que seja exatamente o contrário, que as restrições sejam padrão e que a liberação seja uma faculdade para garantir maior segurança”, explicou.
Para o deputado Jadyel Alencar, a contribuição dos participantes foi satisfatória para a construção do relatório com o objetivo de fazer da internet um ambiente de oportunidades, segurança e aprendizado. “Eu considero a construção desse relatório um grande quebra-cabeça e cada experiência compartilhada pelos mais diversos setores durante essas audiências públicas foi enriquecedor e tem muito a contribuir”, disse.
Fernanda Cunha com edição de Felipe Rodrigues – Ascom da Liderança do Republicanos
s: Câmara dos Deputados
