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Uma inspeção realizada na tarde da quarta-feira (1º) em um imóvel comercial no bairro Independência, em Cachoeiro de Itapemirim, apurou furto de energia elétrica em um ponto onde funciona uma pizzaria. Um homem de 34 anos foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos, autuado em flagrante por furto de energia elétrica e liberado para responder em liberdade, após o recolhimento de fiança.
A ação foi conduzida pela Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio do Departamento de Investigações Criminais (Deic), em conjunto com o Departamento de Engenharia Forense do Instituto de Criminalística (IC), da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), e com técnicos da EDP, distribuidora de energia elétrica do Estado.
O que a caixa de medição mostrou aos peritos
No imóvel, a tampa da caixa de medição apresentava lacres violados. A partir daí, os peritos identificaram um desvio de energia na modalidade de ligação direta no barramento da fase B. A energia seguia em paralelo à medição e abastecia o interior do imóvel sem que o consumo fosse registrado. Com isso, toda a energia consumida pelo estabelecimento deixava de ser faturada.
Vale traduzir o termo técnico, porque ele explica o resto do caso. Uma instalação regular obriga a eletricidade a atravessar o aparelho que conta o consumo antes de alimentar tomadas e equipamentos. Uma ligação direta cria um caminho paralelo a esse aparelho: a energia chega e é usada normalmente, mas o registro não acompanha. O lacre existe justamente para deixar visível qualquer abertura da caixa — quando ele está rompido, é sinal de que alguém acessou o ponto de medição.
Os peritos constataram que a fraude gerava prejuízo direto à distribuidora de energia. A comunicação oficial não quantifica esse prejuízo: não informa quanta energia deixou de ser medida, em que período o desvio funcionava nem qual valor estimado deixou de ser cobrado. Qualquer cifra que circule sobre o caso, portanto, não vem da apuração divulgada.
Autuado em flagrante não é o mesmo que condenado
Durante a ação, o homem de 34 anos foi conduzido à delegacia. Ele foi autuado em flagrante por furto de energia elétrica e liberado após o recolhimento da fiança arbitrada pela autoridade policial da Central de Teleflagrante, ficando em liberdade para responder à apuração.
São três coisas diferentes, e a confusão entre elas é comum. A autuação em flagrante é o registro formal de que alguém foi encontrado em situação que, para a autoridade policial, configura crime — é o começo da apuração, não o fim. A fiança é uma garantia em dinheiro para que a pessoa responda solta, e arbitrá-la é decisão da autoridade policial nos casos em que a lei permite; pagá-la não encerra nada nem admite culpa. A condenação só existe depois de processo, defesa e decisão judicial. Até lá, quem responde é suspeito, e vale a presunção de inocência.
A comunicação oficial também não detalha qual era a relação entre o homem conduzido e o estabelecimento, nem afirma que a apuração aponte outras pessoas. O que está informado é o que consta acima.
Por que o desvio de energia é tratado como crime
Energia elétrica não é objeto que se pegue com a mão, e por muito tempo isso gerou dúvida jurídica. O Código Penal resolveu a questão equiparando a energia com valor econômico a coisa móvel — desviá-la para consumo sem registro é subtrair coisa alheia, e a conduta é enquadrada como furto. A pena prevista para o furto é de reclusão de um a quatro anos, além de multa.
Existe ainda uma segunda frente, que corre em paralelo à criminal e costuma ser esquecida: a apuração administrativa da própria distribuidora, que trata da recuperação do consumo não faturado e da regularização da instalação. Uma frente não substitui a outra, e o desfecho de uma não determina o da outra.
O risco que não aparece na conta: incêndio e choque
O prejuízo financeiro é a parte visível. A parte perigosa é elétrica, e ela ameaça primeiro quem está dentro do imóvel.
- Incêndio. Um trecho ligado por fora do circuito regular escapa da proteção dimensionada para aquela instalação. O cabo improvisado costuma ser mais fino do que a carga exige e as emendas ficam expostas; sob uso intenso, o conjunto aquece. Em cozinha comercial, com fornos, câmaras frias e coifas ligados por muitas horas, essa é exatamente a condição em que o material isolante derrete e o fogo começa dentro de forro ou parede, longe da vista.
- Choque elétrico. Partes energizadas sem isolamento adequado e sem aterramento correto transformam a caixa de medição e o trecho adulterado em ponto de contato. Quem corre o risco não é só quem fez a ligação: é o funcionário que encosta no quadro, o cliente, e a equipe de manutenção ou de socorro que chega depois sem saber que existe um circuito fora do padrão ali.
- Instalação que ninguém consegue desligar. Um desvio feito antes das proteções pode continuar energizado mesmo com o disjuntor geral baixado. Numa emergência, isso significa que desligar a chave não deixa o ambiente seguro.
É por esse conjunto de motivos que a inspeção de uma irregularidade elétrica reúne, ao mesmo tempo, investigadores, peritos de engenharia forense e técnicos da distribuidora: a avaliação criminal e a avaliação técnica da instalação são feitas no mesmo lugar e na mesma hora.
Onde denunciar e o que dizer
Quem tem informação sobre desvio de energia dispõe de dois canais públicos, com finalidades distintas:
- 190 — emergência policial. Use quando houver situação em curso ou risco imediato a pessoas, como fio exposto, princípio de incêndio ou pessoa ferida.
- 181 — Disque-Denúncia. É o canal para informar sobre crime já ocorrido ou em andamento sem urgência, e permite denúncia sem identificação.
A denúncia útil é a específica: endereço ou ponto de referência, o que foi observado (fio ligado fora do quadro, lacre rompido, medidor parado com o local em funcionamento), desde quando e em que horários. Não é preciso ter certeza do enquadramento nem provar nada — a verificação técnica é do poder público e da distribuidora. E vale a regra básica de segurança: não mexa em fiação suspeita, não abra caixa de medição e não tente registrar a irregularidade de perto.
