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Uma decisão surpreendente acaba de sacudir o setor aéreo brasileiro. Primeiramente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou publicamente que não permitirá que companhias aéreas cobrem pelo transporte de bagagem de mão. De fato, a declaração representa um enfrentamento direto às práticas tarifárias das empresas do setor.
Além disso, o parlamentar confirmou que vai acelerar a tramitação de uma proposta legislativa específica sobre o tema. Ou seja, a pauta ganha caráter de urgência no plenário da Casa, sinalizando que mudanças concretas estão a caminho para os passageiros brasileiros.
Projeto garante direito sem custo ao passageiro
Nesse sentido, o Projeto de Lei 5041/25, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES), estabelece que todo viajante poderá embarcar com uma mala de mão e um item pessoal sem qualquer cobrança extra. Consequentemente, bolsas, mochilas e pastas continuarão acompanhando o passageiro gratuitamente, desde que respeitem os limites de peso e dimensão definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Por outro lado, a proposta não ignora situações de excesso. Dessa forma, quando a bagagem ultrapassar as medidas regulamentares, as companhias poderão exigir o despacho mediante cobrança proporcional ao volume excedente.
Companhias ficam proibidas de criar tarifas restritivas
Certamente, o ponto mais impactante da proposta é a proibição expressa de tarifas que eliminem ou restrinjam o direito à bagagem de mão gratuita. Em outras palavras, as empresas aéreas não poderão criar categorias de bilhetes que excluam esse benefício básico do consumidor.
Assim sendo, a medida vale tanto para voos domésticos quanto para trechos internacionais operados em território brasileiro, independentemente de a companhia ser nacional ou estrangeira.
Consumidor é prioridade, reforça presidente da Câmara
Finalmente, Hugo Motta deixou clara sua posição ao classificar a tentativa de cobrança como abusiva. Portanto, o recado às empresas aéreas foi direto: o consumidor vem em primeiro lugar. Sem dúvida, a tramitação acelerada do projeto demonstra que o Legislativo está disposto a proteger os direitos dos passageiros diante de práticas consideradas excessivas pelo mercado da aviação comercial.
