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Cícero Marcelino de Souza Santos admitiu, em depoimento à CPMI do INSS nesta quinta-feira (16), que abriu empresas para prestar serviços à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Foi esse o ponto que ele reconheceu diante de senadores e deputados. Sobre o resto, negou: disse não ser “laranja” nem peça central do esquema de fraudes em descontos de aposentados investigado pela comissão.
A leitura de que o depoimento equivale a uma confissão é do presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Para ele, na prática Cícero “reconheceu que recebeu o dinheiro [os R$ 300 milhões] e o repassou”. É a avaliação de um parlamentar sobre o que ouviu, e não uma decisão da comissão nem da Justiça.
De onde vem o número de R$ 300 milhões
A cifra não foi apresentada pelo depoente. Ela partiu do relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), que no início da sessão acusou a Conafer de repassar R$ 300 milhões às empresas de Cícero e da esposa dele. Trata-se, portanto, de valor movimentado entre a confederação e essas empresas, segundo a acusação feita na comissão — não de valor que alguém tenha reconhecido como desviado, nem de montante fixado em processo judicial.
Questionado, Cícero respondeu que o volume se explica pelo grande número de pagamentos, a muitas pessoas, que ele fazia a pedido da confederação. Ele afirmou ainda que, mais recentemente, “rompeu completamente” com a Conafer e que não presta mais nenhum serviço à entidade.
O depoente declarou à comissão que não tinha consciência de que os recursos movimentados por ele eram irregulares e que não se envolveu em esquemas criminosos em nome de terceiros e com falsa titularidade. Disse não se sentir ameaçado, mas ter “preocupações sobre estar no meio disso” e aborrecimentos por ser apresentado pela imprensa como “lavador de dinheiro ou assessor da Conafer”, o que ele nega.
De R$ 7 mil a R$ 120 mil: as contas apresentadas pelo próprio depoente
Após questionamento da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), Cícero respondeu que não sabia por que estava depondo, que não se preparou para a sessão e que atualmente não tem renda mensal. Segundo o próprio relato, antes de criar as empresas que atendiam a Conafer sua renda era de R$ 7 mil por mês; depois, até a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, passou a receber R$ 120 mil mensais. Ele se descreveu como um consultor que “resolve de tudo”.
Cícero também admitiu que, com o próprio CPF, assumiu a responsabilidade de cuidar de contas de funcionários, de planilhas relacionadas a pagamentos para indígenas e fornecedores, da aquisição de carros e da quitação de despesas com voos da Conafer. O senador Izalci Lucas (PL-DF) declarou que o depoente atuou como “laranja” e defendeu que a Receita Federal verifique se as empresas vêm pagando os tributos corretamente. Cícero respondeu que sempre pagou os impostos.
Não tem segredo. Minhas empresas foram chamadas para prestar serviços para a Conafer. Eu não sou peça central de nada. Vinha a planilha [da Conafer] e eu fazia os pagamentos
A resposta é de Cícero Marcelino de Souza Santos, em réplica ao senador Izalci Lucas.
O que os parlamentares afirmaram — e o peso que essas falas têm
Soraya Thronicke sustentou que os recursos subtraídos irregularmente dos aposentados precisam ser ressarcidos aos cofres públicos, como forma de compensar a devolução de valores que vem sendo feita pelo governo federal.
É tanto dinheiro envolvido… Os peixes pequenos desse escândalo são bem gordos. Não podemos perder a noção de valores. Para mim, é nitidamente uma organização criminosa. Vão ter de ressarcir os cofres públicos. Contratava-se o serviço da empresa dele [de Cícero], que contratava outra empresa. É um círculo vicioso, muito estranho e confuso
A avaliação é da senadora Soraya Thronicke.
Já para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o esquema investigado envolve “gente graúda”.
A cada vez que a gente puxa esse fio, vem tanta coisa que isso nos deixa com o estômago embrulhado. R$ 300 milhões passaram na mão de uma empresa que só teve como cliente a Conafer, e isso para lavar e esquentar dinheiro. É muita gente graúda para esquentar roubalheira tão grande.
A frase é de Eduardo Girão. Ainda assim, o senador ressaltou que Cícero adotou uma postura “humilde” na sessão e ponderou: “Talvez ele não esteja respondendo tudo.” Girão sugeriu que ouvir o depoente em sessão secreta poderia ser mais confortável e salientou que movimentações “circulares” entre empresas do mesmo núcleo familiar dificultam o rastreamento dos recursos e podem configurar lavagem de dinheiro. Cícero respondeu que os valores transferidos para familiares da esposa foram usados no pagamento de contas particulares.
A CPMI investiga, mas não julga nem condena
Vale entender o limite do que aconteceu na sessão. Uma comissão parlamentar de inquérito tem poderes de investigação: convoca depoentes, quebra sigilos mediante decisão fundamentada, requisita documentos e, ao final, aprova um relatório que pode sugerir o indiciamento de pessoas. Sugerir não é decidir. Nenhuma comissão parlamentar julga, condena, fixa pena ou determina devolução de dinheiro — isso cabe à Justiça, depois de uma acusação formal apresentada pelo órgão competente e de um processo em que a defesa se manifesta.
Por isso, pergunta de parlamentar não é fato apurado. Quando um senador afirma que o depoente é “laranja” ou que houve organização criminosa, ele está expondo a tese de quem investiga. Cícero é depoente e investigado, e nada do que foi dito na comissão altera a presunção de inocência que a lei lhe garante — nem se estende automaticamente a terceiros citados no meio do caminho.
A delação sugerida e a pena de 7 a 36 anos citada na sessão
O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) sugeriu que o depoente fizesse uma delação como forma de proteger a si e à família. O deputado Rogério Correia (PT-MG) foi na mesma direção, ao afirmar que Cícero correria o risco de ser condenado a um período entre 7 e 36 anos pelos supostos crimes que, na leitura do parlamentar, teriam sido confessados na CPMI.
Esse intervalo de 7 a 36 anos é uma estimativa feita por um deputado durante o depoimento, somando penas de crimes que ele atribui ao depoente. Não é sentença, não é denúncia formalizada e não corresponde a nenhuma pena aplicada. Em resposta, Cícero disse não ter confessado crime algum e afirmou que sempre trabalhou muito para receber os valores devidos da Conafer.
Colaboração premiada, aliás, não é confissão automática nem passe livre: é um acordo em que o investigado presta informações verificáveis e, se homologado pela Justiça e efetivamente cumprido, pode render redução de pena ou outro benefício previsto em lei. Sem homologação judicial, é apenas uma proposta.
Frei Chico, o requerimento rejeitado e o pedido de sessão reservada
Ao final do depoimento, Carlos Viana declarou que a comissão enfrenta pressões, acordos, decisões e tentativas de “abafar a verdade”. Segundo ele, “o que está em jogo é um esquema bilionário que roubou pão da mesa dos aposentados e o remédio da viúva”.
Segundo a Controladoria-Geral da União [CGU], 97 % dos descontos foram ilegais. Ou seja, de cada 10 aposentados que tiveram descontos, quase todos não aprovaram [que as deduções fossem feitas]. O Sindnapi [Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos] movimentou mais de R$ 1 bilhão
A acusação é do presidente da CPMI, senador Carlos Viana. Os 97% se referem ao índice de descontos considerados ilegais pela CGU, conforme citado por ele na sessão; o valor de mais de R$ 1 bilhão diz respeito a movimentação, e não a montante reconhecido como desviado.
Viana também criticou a rejeição do requerimento para ouvir José Ferreira da Silva, mais conhecido como Frei Chico, vice-presidente do Sindnapi e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o senador, a decisão “mostra que o poder político tenta falar mais alto que a Justiça”. O requerimento rejeitado era um pedido de convocação para depor — Frei Chico não foi ouvido nesta sessão e não teve conduta apurada nela.
Se fosse cidadão comum, ele [Frei Chico] teria essa proteção?
O questionamento é de Carlos Viana, presidente da CPMI.
Para Viana, o depoimento desta quinta-feira confirmou o que a comissão “vem denunciando há meses: mais de R$ 300 milhões passaram por empresas; as transações atravessaram documentos públicos e podem ter chegado a agentes políticos e intermediários”. O verbo importa: podem ter chegado. A própria comissão trata o destino final dos recursos como hipótese em apuração, não como fato estabelecido. Viana informou ainda que já solicitou uma sessão reservada para “aprofundar nomes e repasses ainda em sigilo”.
O que muda para quem teve desconto no benefício
Por trás da disputa de versões está um problema concreto: descontos aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização de quem recebe. Quem desconfia de cobrança indevida deve conferir o extrato de pagamento do benefício, identificar a entidade responsável pelo desconto e pedir formalmente a suspensão e a devolução pelos canais oficiais de atendimento do INSS, guardando o número de protocolo. Registro feito é o que sustenta o pedido de devolução — e o que impede que o desconto se repita no mês seguinte.
Os trabalhos da CPMI seguem, e o próprio presidente do colegiado indicou que parte do que foi levantado ainda corre em sigilo. Até que haja apuração concluída, acusação formal e decisão judicial, tudo o que foi dito na sessão permanece no campo da investigação.
