Direto Notícias Imparcial, Transparente e Direto!
Artigos Relacionados
Primeiramente, uma notícia que promete aliviar o bolso de milhões de brasileiros acaba de ganhar força no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5041/2025, que proíbe a cobrança pelo despacho de bagagem em voos nacionais e internacionais operados no Brasil. De fato, a medida representa uma mudança histórica nas regras do transporte aéreo.
O deputado federal Marcos Pereira (SP), presidente nacional do Republicanos, celebrou a aprovação durante participação no quadro Fala Brasília, do Balanço Geral da Record Interior SP. “Votei a favor desse projeto e agora sigo de olho nesse tema no Senado”, afirmou o parlamentar.
O que muda para quem viaja de avião no Brasil
Dessa forma, os passageiros passam a ter direito garantido de embarcar com uma mala de mão de até 12 kg, além de uma bolsa ou mochila pequena. Consequentemente, também poderão despachar gratuitamente uma bagagem de até 23 kg. Em outras palavras, acaba a cobrança extra que vigorava desde 2017.
Além disso, o projeto elimina práticas consideradas abusivas. Por exemplo, fica proibida a cobrança adicional para marcação de assento padrão. Nesse sentido, também se torna ilegal o cancelamento automático do trecho de volta quando o passageiro perde o voo de ida.
Promessa de passagens baratas nunca se concretizou
Por outro lado, vale lembrar que as companhias aéreas obtiveram autorização para cobrar por malas despachadas em 2017. Na época, a justificativa era a redução no preço das passagens. Certamente isso não aconteceu, já que as tarifas continuaram em trajetória de alta. Segundo Marcos Pereira, as empresas faturaram mais de R$ 5 milhões apenas com taxas de bagagem entre 2017 e 2024.
Proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal
Portanto, o setor aéreo poderá enfrentar ajustes significativos em seu modelo de negócio. O presidente da Câmara, Hugo Motta, também endossou a proposta de proteção ao consumidor. Assim sendo, o projeto segue agora para apreciação no Senado e, se aprovado, dependerá da sanção presidencial para virar lei.
Finalmente, a expectativa dos consumidores é de que a medida traga maior transparência e justiça nas políticas tarifárias do transporte aéreo brasileiro. Sem dúvida, trata-se de uma conquista relevante para quem depende de avião no dia a dia.
