Ataque a policiais na Serra: cinco indiciados após inquérito

A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) concluiu o inquérito que apurou o ataque a tiros contra dois policiais militares no bairro Cidade Pomar, na Serra, em 1º de maio de 2024. Cinco homens foram indiciados por dupla tentativa de homicídio qualificada. O resultado da apuração foi apresentado nesta terça-feira (25), em coletiva de imprensa na Chefatura da Polícia Civil, em Vitória.

O caso ficou a cargo da Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Serra. Dois dos indiciados estão presos e três permanecem foragidos, informou a polícia. As vítimas são os soldados Saimen Oliveira Rodrigues, atingido por um disparo na cabeça, e Marcos Vinicius Trindade Santana.

Como o ataque aconteceu, segundo a Polícia Civil

Os dois militares faziam patrulhamento ostensivo quando avistaram um veículo em atitude suspeita. Ao notar a aproximação da viatura, o motorista fez uma manobra brusca em alta velocidade. Os policiais emitiram ordens de parada, que foram ignoradas.

Durante a fuga, os ocupantes do carro atiraram contra os militares. O veículo colidiu com um muro e os suspeitos desembarcaram ainda atirando. Dois deles foram rendidos e ficaram sob custódia do soldado Santana.

Foi nesse momento que o soldado Saimen se aproximou do carro para verificar se havia mais alguém dentro — o procedimento operacional padrão manda checar o interior do veículo antes de considerar a cena controlada — e foi atingido por um disparo na cabeça. Mesmo ferido, ele manteve contato visual com os suspeitos e conseguiu se deslocar para proteger a si e ao colega.

Foi um atentado contra a segurança pública do Estado. Policiais militares em pleno exercício de suas funções foram confrontados e um deles foi atingido de forma covarde na região da cabeça. O fato resultou em uma investigação eficaz e na identificação imediata dos indivíduos, para que crimes como esse não voltem a ocorrer no município da Serra.

A avaliação é do chefe da DHPP da Serra, delegado Rodrigo Sandi Mori.

Os 15 dias de coma que a investigação teve de esperar

O desfecho do inquérito dependeu da recuperação de Saimen. O soldado passou 15 dias em coma, e o depoimento dele só pôde ser colhido depois que a saúde permitiu. É um ponto sensível em apuração de tentativa de homicídio: a vítima costuma ser a única testemunha capaz de reconhecer quem atirou, e uma oitiva feita cedo demais pode ser questionada depois.

Trata-se de uma investigação extremamente complexa por tudo o que aconteceu, principalmente pela recuperação impressionante do soldado Saimen, que ficou em coma por 15 dias. Era essencial aguardarmos sua total recuperação para que pudesse prestar depoimento. O testemunho do militar foi determinante para a identificação formal dos envolvidos.

A explicação é do adjunto da DHPP da Serra, delegado Pedro Henrique.

Cinco indiciados: dois presos e três não localizados

Pelo que a investigação reuniu, a situação de cada um dos cinco é diferente:

  • um suspeito de 27 anos foi preso no próprio dia do crime, depois de entrar em confronto com policiais e ser atingido por um disparo; a prisão em flagrante foi formalizada no hospital;
  • outro investigado, de 30 anos, foi preso em setembro de 2024, também depois de ser ferido durante uma tentativa de fuga;
  • entre os que não foram localizados está um homem que, segundo a polícia, exerce liderança no tráfico no bairro Cidade Pomar, além de um aliado dele, de 30 anos;
  • o motorista e proprietário do carro usado no ataque, de 39 anos, apresentou-se na delegacia no dia seguinte, mas fugiu depois que a prisão dele foi decretada;
  • o irmão desse homem, que estava no banco do carona, também não foi encontrado.

Finalmente estamos começando a levar justiça para os soldados que foram vitimados e para suas famílias. Agradecemos a atuação da Polícia Civil nesse caso, sendo possível identificar e indiciar os cinco criminosos que agiram de forma tão covarde contra os nossos policiais.

A declaração é do comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), tenente-coronel Maurício. Os cinco a quem ele se refere foram indiciados ao fim do inquérito e ainda não foram julgados.

A falsa ocorrência que a apuração derrubou

Depois do ataque, o homem de 39 anos orientou a esposa a registrar uma ocorrência falsa, alegando que o carro havia sido levado em um roubo dois dias antes, em Jacaraípe. A versão não se sustentou diante do que a investigação levantou.

Registrar ocorrência que se sabe falsa é conduta punida pela lei penal por si só, mesmo quando não há acusação contra ninguém em particular, porque movimenta o aparato de polícia atrás de um crime que não houve. O material divulgado sobre o caso não informa se houve indiciamento por esse fato específico.

Pelo que os cinco vão responder

Os indiciados devem responder por dupla tentativa de homicídio qualificada — dupla porque foram dois os policiais alvejados — e por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

A qualificadora apontada é o fato de o crime ter sido cometido contra agente de segurança pública no exercício da função, circunstância que agrava a pena em relação à do homicídio simples. Já a expressão uso restrito designa a categoria de armamento reservado às forças de segurança e a poucos casos autorizados: portar uma dessas armas sem autorização é crime distinto do porte de arma de uso permitido e tem pena mais severa.

Indiciamento não é condenação

O indiciamento encerra o inquérito e registra a conclusão da polícia sobre quem, na avaliação dela, participou do crime. Não é sentença e ainda não é acusação formal. O inquérito segue para quem tem atribuição de decidir se leva o caso à Justiça; só se essa acusação for apresentada e aceita é que começa o processo, com defesa, produção de provas e, no fim, uma decisão judicial. Até lá, os cinco são investigados, não condenados — e a prisão decretada contra quem está foragido é medida cautelar, não punição.

Esse mesmo ponto do trâmite, a conclusão do inquérito com indiciamento antes de qualquer julgamento, apareceu quando a Polícia Civil fechou a apuração de um homicídio em São Gabriel da Palha e indiciou três pessoas — episódio independente deste, em outro município e com outras pessoas envolvidas.

Como informar o paradeiro de quem é procurado

Quem tiver informação sobre pessoas procuradas pela Justiça pode acionar o Disque-Denúncia pelo 181. A ligação é gratuita, o atendimento é anônimo e não é preciso se identificar em momento algum — nem dar nome, nem telefone, nem endereço. Em situação de emergência ou crime em andamento, o número é o 190.

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