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Um homem de 23 anos foi preso em flagrante na tarde da última sexta-feira (28), no bairro Jardim Marilândia, em Vila Velha, suspeito de participação em um homicídio consumado e em uma dupla tentativa de homicídio ocorridos na madrugada do mesmo dia, no mesmo bairro. O ataque a tiros resultou na morte de Maria Eduarda Rodrigues Martins, de 22 anos, e atingiu dois homens, de 24 e 34 anos.
A operação foi da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) e reuniu a Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Mulher (DHPM) e a Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Vila Velha. Entre a madrugada do crime e a prisão, na tarde, passaram-se poucas horas, e o suspeito foi localizado no próprio Jardim Marilândia. De acordo com testemunhas, os suspeitos estavam em uma motocicleta de cor amarela.
O que foi apreendido na casa do investigado
Na residência do investigado, foram apreendidos:
- seis munições de calibre .380;
- dez munições de calibre .22;
- três rádios comunicadores;
- duas balanças de precisão;
- material para embalo de entorpecentes;
- uma porção de cocaína.
Vale entender para que servem esses itens, porque eles dizem mais do que a lista sugere. A balança de precisão pesa quantidades pequenas, na casa dos gramas; o material para embalo divide o produto em porções individuais; o rádio comunicador permite conversa direta entre aparelhos, sem passar por operadora de telefonia e sem deixar o registro que uma ligação deixaria. As investigações apontaram que a motivação do crime está relacionada ao tráfico de drogas.
Tentativa de homicídio: por que os sobreviventes não mudam o enquadramento
A ocorrência é descrita como um homicídio consumado somado a uma dupla tentativa de homicídio. A diferença entre as duas situações não está na gravidade da agressão, e sim no resultado. Há tentativa quando a execução do crime começa e a morte não acontece por circunstância alheia à vontade de quem agiu: a vítima é socorrida a tempo, o disparo não atinge região fatal, alguém interrompe a ação.
É por isso que os dois homens atingidos não entram na contagem como um caso de lesão. O enquadramento continua sendo homicídio, na forma tentada, e a pena prevista para o crime consumado é aplicada com redução de um a dois terços, conforme o quanto a execução avançou antes de ser interrompida. Na prática, um único episódio pode responder por três crimes contra a vida: um consumado e dois tentados.
O que a prisão em flagrante decide e o que ela não decide
Flagrante é a prisão feita durante o crime ou logo depois dele. A lei admite essa modalidade não apenas quando a pessoa é surpreendida no ato, mas também quando é perseguida ou encontrada em seguida em situação que a ligue ao fato, o que explica uma prisão na tarde por um crime da madrugada.
Prisão em flagrante, porém, não é condenação e não encerra nada. Ela é uma medida imediata, tomada por quem faz a apuração, e precisa ser submetida logo em seguida a uma autoridade judicial, em audiência realizada em até 24 horas. É ali que se decide se a prisão foi legal, se a pessoa permanece presa, agora por decisão judicial, ou se responde ao processo em liberdade. O que essa audiência não decide é se o preso é culpado.
Enquanto o processo corre, o homem de 23 anos segue na condição de suspeito e investigado: quem apura reúne as provas, o órgão de acusação decide se apresenta ou não a denúncia, e só ao final, com direito a defesa, existe condenação ou absolvição. É essa a razão pela qual o caso é relatado com o termo que a apuração usa, e não com rótulo de culpa.
Investigação continua e quem viu pode falar
As diligências prosseguem para identificar e prender todos os envolvidos, o que significa que outras pessoas podem ser apontadas ao longo da apuração. Detalhes como a motocicleta de cor amarela citada por testemunhas costumam ser o tipo de informação que fecha uma linha de investigação.
Quem tiver qualquer informação sobre o caso pode repassá-la pelo 181, o Disque-Denúncia, que recebe relatos sem exigir identificação de quem liga. Em situação de emergência, com risco imediato a alguém, o número a acionar é o 190.
