Direto Notícias Imparcial, Transparente e Direto!
Artigos Relacionados
Primeiramente, a sessão plenária desta terça-feira (9) promete esquentar o debate político em Brasília. De fato, os senadores têm diante de si uma proposta polêmica que pretende constitucionalizar a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A votação está prevista para as 16h.
Em outras palavras, a medida estabeleceria que comunidades originárias só poderiam reivindicar territórios efetivamente ocupados ou disputados até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Carta Magna. Consequentemente, áreas não habitadas naquele período ficariam fora do processo demarcatório.
PEC pode passar em dois turnos no mesmo dia
A PEC 48/2023, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), obteve parecer favorável do relator Esperidião Amin (PP-SC) na CCJ. Contudo, o colegiado ainda não votou o texto. Nesse sentido, a expectativa é que o Plenário aprove um calendário especial, permitindo assim a votação em dois turnos numa única sessão.
Além disso, o tema ganha contornos ainda mais urgentes porque, na quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal analisará quatro ações que questionam a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, que já prevê essa regra temporal.
Professores podem acumular cargos públicos
Por outro lado, a pauta também contempla a PEC 169/2019, que amplia o direito de docentes públicos acumularem funções. Atualmente, professores só podem exercer simultaneamente outro cargo técnico ou científico. Dessa forma, a proposta permitiria a combinação com qualquer cargo público. Certamente, a mudança beneficiaria milhares de educadores pelo país.
Proteção social ao trabalhador do campo
O PL 715/2023 também será debatido. Portanto, trabalhadores rurais que recebem remuneração sazonal durante plantio ou colheita não teriam esses valores computados na renda familiar. Assim sendo, o acesso a benefícios sociais ficaria preservado para agricultores em atividades temporárias.
Dados sobre diabetes entram no censo nacional
Finalmente, os parlamentares analisam o PL 2.501/2022, que obriga a inclusão de informações sobre diabetes nos censos demográficos. Sem dúvida, a medida fortalecerá políticas públicas de saúde. Os senadores devem ainda apreciar tramitação conjunta com projeto que assegura direitos a portadores de diabetes mellitus tipo 1.
