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Primeiramente, imagine uma categoria com 350 mil trabalhadores atuando sem qualquer regulamentação específica. Essa realidade pode estar prestes a mudar com a apresentação de uma proposta legislativa que promete transformar o cenário das refeições coletivas no Brasil.
De fato, o deputado federal Marcos Pereira (SP), presidente nacional do Republicanos, protocolou o Projeto de Lei 6601/2025, que busca estabelecer normas claras para profissionais que atuam em cozinhas industriais, hospitalares, escolares e empresariais.
Precarização versus proteção: o que muda na prática
Em contraste com o cenário atual, onde não existem diretrizes específicas para a categoria, a proposta define jornada de trabalho, adicional de insalubridade e direitos básicos. Consequentemente, profissionais que operam em ambientes como aeronaves, embarcações e plataformas também serão contemplados pela nova legislação.
Nesse sentido, Marcos Pereira argumenta que a ausência de normas contribui diretamente para a alta rotatividade e a exposição a riscos ocupacionais. Ou seja, a regulamentação não representa interferência estatal indevida, mas sim o cumprimento de princípios constitucionais de valorização do trabalho humano.
Jovens dominam o setor e pedem amparo legal
Além disso, dados da Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (ABERC) revelam um perfil surpreendente do setor. Cerca de 93% dos profissionais ingressam sem experiência prévia, e 51,2% das contratações realizadas em 2025 envolvem jovens entre 18 e 24 anos.
Por outro lado, essa predominância juvenil reforça a urgência da regulamentação. Dessa forma, trabalhadores iniciantes teriam garantias mínimas desde o primeiro dia de atividade, elevando a qualidade dos serviços prestados à população.
Segurança alimentar depende de quem está na cozinha
Certamente, a segurança alimentar de milhões de brasileiros passa pelas mãos desses profissionais. Assim sendo, estabelecer padrões claros para cozinhas comunitárias, beneficentes e redes de fast food fortalece toda a cadeia de alimentação coletiva.
Finalmente, o projeto segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados. Sem dúvida, sua aprovação representaria um marco histórico para uma categoria que, até hoje, permanece invisível diante da legislação trabalhista brasileira.
