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Primeiramente, uma votação decisiva está marcada para esta terça-feira (10) no Congresso Nacional. De fato, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul avaliará o tratado comercial firmado em janeiro entre o bloco sul-americano e a União Europeia. Ou seja, trata-se de um passo crucial para viabilizar o maior pacto bilateral de livre comércio do planeta.
Nesse sentido, o relatório elaborado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) será submetido à apreciação de 37 parlamentares. Consequentemente, caso aprovado, o documento seguirá como projeto de decreto legislativo para análise da Câmara e do Senado.
Ganhos concretos para o agronegócio brasileiro
Certamente, o setor agrícola será o principal beneficiado. A Europa deverá eliminar tributos sobre diversas mercadorias brasileiras, especialmente carnes e produtos agroindustriais. Por exemplo, a tarifa de 20% sobre carne bovina de alta qualidade dentro da Cota Hilton será zerada imediatamente. Além disso, outros itens terão reduções progressivas ao longo dos próximos anos.
Europa também conquista vantagens significativas
Por outro lado, aproximadamente 91% dos produtos europeus exportados ao Brasil receberão cortes tarifários graduais, implementados em prazos de 4 a 15 anos. Em contraste, o setor automotivo terá transições mais longas: 18 anos para veículos elétricos, 25 para movidos a hidrogênio e 30 para novas tecnologias.
Impacto fiscal e salvaguardas estratégicas
Dessa forma, o governo federal projeta renúncia fiscal de R$ 683 milhões em 2026, alcançando R$ 3,7 bilhões em 2028. Todavia, essa perda será compensada pelo acesso ao mercado europeu, cuja corrente comercial com o Brasil atinge US$ 100 bilhões. Assim sendo, produtos sensíveis e compras do SUS permanecerão protegidos.
Próximos passos e calendário de votação
Portanto, a expectativa é que a Câmara vote o texto até o fim de fevereiro. Finalmente, o Senado deverá concluir a análise na Comissão de Relações Exteriores até meados de março. Sem dúvida, juntos, os dois blocos representam 718 milhões de pessoas e economias que somam US$ 22,4 trilhões em PIB.
