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Independência da Bahia: o que diz a lei sobre o Dois de Julho

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Foto: Denitsa Kireva / Pexels

Hoje, 2 de julho, é a Independência da Bahia, o Dois de Julho, que recorda a saída das tropas portuguesas de Salvador em 1823. A data segue como feriado estadual baiano e ganhou, em 2026, uma lei federal que trata de um assunto diferente: a transferência simbólica da sede do governo para Salvador.

O que é a Independência da Bahia, o Dois de Julho

A Independência da Bahia marca a consolidação, no território baiano, do processo de independência do Brasil, proclamado às margens do Ipiranga. O Dois de Julho continua sendo feriado estadual na Bahia, e não feriado nacional.

A data é uma das mais tradicionais efemérides cívicas do país, com celebração popular que atravessa gerações em Salvador e no Recôncavo baiano.

A origem histórica: da guerra de 1822-1823 ao desembarque das tropas

A guerra de independência na Bahia durou de fevereiro de 1822 a julho de 1823, com combates em Salvador, no Recôncavo — em Cachoeira, Itaparica e Pirajá — e também em pontos distantes, como Rio de Contas e Caetité. O conflito envolveu escravizados, libertos e senhores de engenho, em uma mobilização que atravessou diferentes camadas da sociedade baiana da época.

Em 2 de julho de 1823, as tropas portuguesas comandadas pelo general Madeira de Melo deixaram a Baía de Todos os Santos, e as forças brasileiras entraram em Salvador, consolidando ali a independência já proclamada meses antes. As homenagens da data lembram nomes como Maria Quitéria, Joana Angélica e Maria Felipa, associados à resistência baiana no período.

O que diz — e o que não diz — a lei sobre a Independência da Bahia

Em 2026 foi sancionada a Lei nº 15.454, mas é preciso entender exatamente o que ela faz: a norma não institui data comemorativa nenhuma. Ela determina a transferência simbólica da sede do governo federal para o município de Salvador, na Bahia, em 2 de julho de cada ano. O artigo 1º do texto detalha o motivo dessa transferência simbólica:

“por ocasião das celebrações da Independência da Bahia, marco da consolidação da Independência do Brasil”

A lei foi criada a partir do Projeto de Lei nº 5.672/2025, apresentado em 5 de novembro de 2025 pelo deputado Leo Prates, com relatoria da redação final do deputado Gabriel Nunes. A sanção coube a Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de julho de 2026, com referenda de Margareth Menezes da Purificação Costa e de Wellington César Lima e Silva.

Sobre a votação, o Plenário aprovou o projeto e a redação final em turno único, em 10 de março de 2026, sem qualquer placar numérico registrado — o que indica votação simbólica, e por isso este campo não traz número de votos. Um alerta relevante: não existe lei federal instituindo um “Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil”. Esse é o Projeto de Lei nº 3.220/2025, que segue em tramitação, e não deve ser confundido com norma já sancionada.

Como a data é marcada hoje

A celebração mais tradicional do Dois de Julho é o Cortejo do Dois de Julho, que sai da Lapinha e segue por Barbalho, pelo Centro Histórico, pela Avenida Sete de Setembro e por Campo Grande, reunindo multidões pelas ruas de Salvador. O cortejo foi registrado como patrimônio cultural imaterial da Bahia em 11 de dezembro de 2006.

Com a nova lei federal, a partir de 2026 a data ganha também um componente simbólico na esfera federal: a sede do governo passa a se transferir, ainda que apenas simbolicamente, para Salvador nessa data, reforçando o vínculo entre a celebração local e a narrativa nacional da independência.

A Independência da Bahia mostra como uma data histórica pode acumular camadas com o tempo: nasceu do desembarque de tropas em 1823, consolidou-se como tradição popular com o Cortejo do Dois de Julho e, mais de dois séculos depois, ganhou reconhecimento simbólico do governo federal, sem deixar de ser, no plano legal, um feriado da Bahia.

Outras datas de julho

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