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Acima de tudo, documentos internos do Twitter lançam luz sobre os excessos cometidos pelo STF e TSE. Na batalha contra a “desinformação”, liderada pelo Ministro Alexandre de Moraes, essas instituições censuraram conteúdos políticos e infringiram os direitos constitucionais de inúmeros brasileiros. Tudo isso sem amparo legal e sem direito de defesa.
Em suma, as mensagens divulgadas pelos jornalistas Michael Shellenberger, David Ágape e Eli Vieira Jr, abrangem o período de 2020 a 2022. Elas revelam o judiciário apertando o cerco à liberdade de expressão nas redes sociais. Em 2021, o TSE começou a solicitar informações pessoais de usuários que usavam certas hashtags, sem o devido processo legal e em desacordo com o Marco Civil da Internet. O TSE também exigiu que o alcance dessas postagens, especialmente aquelas que questionavam o sistema eleitoral, fosse reduzido.
Hashtags como #VotoImpresso e #VotoDemocraticoAuditavel foram monitoradas e censuradas. Independentemente de concordar ou não com o conteúdo, o Judiciário não tem o direito de proibir opiniões e interromper debates de maneira autocrática. Isso é censura.
Inicialmente, o Twitter resistiu a essas demandas. No entanto, conforme a investigação, empresas como Meta e Google já estavam acatando esses pedidos, mesmo na ausência de decisões judiciais. Eventualmente, as ameaças de multas se intensificaram, e o Twitter foi forçado a cumprir.
Perseguição sem fim
A perseguição não se limitou a usuários anônimos. Parlamentares em exercício, incluindo o Deputado Federal do NOVO, Marcel van Hattem, também foram alvo desses abusos. O TSE solicitou ao Twitter a remoção de postagens do deputado por disseminar “fake news”, sob pena de multa de R$ 150 mil reais por hora. O Twitter recusou o pedido porque não foi especificado qual postagem deveria ser removida.
O caso de van Hattem é um exemplo do modus operandi adotado pelo TSE recentemente. O perfil do deputado é verificado, portanto, qualquer ilegalidade poderia ser direcionada diretamente a ele, dentro dos procedimentos legais. No entanto, isso dificultaria o trabalho do TSE, pois eles seriam obrigados a especificar quais leis estavam sendo violadas, com direito à defesa. Ao lidar diretamente com as plataformas, com ameaças vagas e sem base legal, é possível censurar e restringir discursos sem as “inconveniências” do devido processo legal.
Por fim, os registros do Twitter são um exemplo do que o PL da Censura pretendia instaurar no Brasil. E além disso, com a derrota no Congresso, restou o caminho mais fácil – e menos democrático: a resolução do TSE, publicada em 1º de março, que estabelece que as plataformas serão “solidariamente responsáveis” pelo conteúdo publicado pelos usuários. Com o risco jurídico, a censura deve se tornar a norma. A luta contra a desinformação está sendo usada como pretexto para silenciar aqueles que são politicamente inconvenientes. Não pode haver democracia sem liberdade de expressão.
fonte: NOVO
