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Um Projeto de Lei (PL) 5528/23, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, pode trazer um alívio financeiro significativo para cerca de 384.992 milhões de brasileiros inscritos no Instituto Nacional de Previdência Social (INSS). Se aprovado, o projeto permitirá que os beneficiários do auxílio-acidente tenham acesso ao crédito consignado, uma opção atualmente disponível apenas para aqueles que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício da Prestação Continuada (BPC).
Impulsionando a Economia
A Associação Brasileira dos Correspondentes Bancários (Abcorban) vê o projeto como uma medida positiva. Além de proporcionar um respiro financeiro aos beneficiários, a medida tem o potencial de injetar até R$ 7,2 bilhões na economia brasileira.
Nivelando o Campo de Jogo
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor do projeto, argumenta que a legislação atual do crédito consignado é desigual. Ele acredita que não deveria haver distinção entre o auxílio-acidente e outros benefícios como aposentadoria e pensão.
Limites Propostos
De acordo com o texto do PL, os descontos e retenções não poderão ultrapassar 45% do valor dos benefícios. Portanto destes, 40% seriam exclusivamente para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis, e 5% para despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado.
Impacto Positivo na Indústria de Crédito Consignado
Em outras palavras, Tiago Mauschi (presidente da Abcorban) vê a inclusão deste grupo de beneficiários no consignado como uma proposta positiva. Ele destaca que, com a queda do poder aquisitivo, seja pela inflação ou pela queda de rendimento, esse grupo enfrenta dificuldades para pagar suas contas no final do mês. Através do acesso ao consignado e uso de forma consciente, essas pessoas poderão equilibrar o orçamento familiar e quitar dívidas.
Reduzindo o Risco de Inadimplência
Por fim, Mauschi lembra que os empréstimos consignados são operações de crédito em que a cobrança das parcelas é feita diretamente da folha de pagamentos ou do benefício, reduzindo o risco de inadimplência para as instituições financeiras. Isso torna o crédito consignado uma opção atraente tanto para os beneficiários quanto para os bancos.
