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As inscrições deste edital se encerraram às 17h59 do dia 13/11/2024. O registro abaixo serve como consulta ao que foi oferecido, e não como oportunidade aberta. Em uma segunda-feira, dia 21 de outubro de 2024, a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) publicou o Edital nº 15/2024 – Manutenção de Equipamentos, com R$ 2,5 milhões para bancar conserto, calibração e revisão de aparelhos já instalados em laboratórios capixabas. Era um edital Fapes de manutenção de equipamentos: não pagava máquina nova, nem pesquisa nova.
Por que consertar equipamento virou edital — e o que o material não explica
O texto de divulgação não apresenta o diagnóstico por trás da escolha. Não informa quantos aparelhos estavam parados nos laboratórios do Espírito Santo, quanto tempo levavam para voltar a funcionar, quantas pesquisas já haviam sido interrompidas por esse motivo, nem quanto o Estado gastava antes com esse tipo de reparo. Não há levantamento, amostra ou série histórica no material.
O que dá para afirmar vem de dois lugares. O primeiro é a redação das próprias regras: ao definir a modalidade corretiva, o edital fala em devolver à operação aparelhos inoperantes ou operando de forma precária. Ou seja, a chamada admite, na própria letra, que existe aparelho parado ou funcionando mal em uso na pesquisa capixaba. O segundo é a justificativa do dirigente da fundação, reproduzida no fim deste texto: manter de pé o que já está em andamento. Fora isso, a motivação declarada não é detalhada.
O que o dinheiro cobria — e o que ficava de fora
O apoio foi organizado em três definições, que o edital fixa assim:
- Manutenção preventiva: o acompanhamento de rotina, feito antes da falha, para reduzir a chance de o aparelho quebrar e para dar mais confiabilidade ao dado que ele produz.
- Manutenção corretiva: o que se faz depois do problema — reparo, conserto e calibração — para devolver à operação o equipamento que parou ou passou a funcionar mal.
- Equipamento multiusuário: o aparelho que não atende a um pesquisador só. Serve também a estudantes de graduação e de pós-graduação.
Duas restrições delimitavam o alcance. O equipamento não podia estar no período de garantia, exclusão que o comunicado registra sem explicar. E precisava estar em uso na execução de projeto de pesquisa em andamento, em laboratório de instituição sediada no Espírito Santo. Aparelho encostado, sem projeto vinculado, não se enquadrava na regra divulgada.
As duas cifras: R$ 2,5 milhões no total, R$ 70 mil por proposta
Os valores divulgados são de naturezas diferentes e não se somam nem se dividem no material. R$ 2,5 milhões é o montante total da chamada, com origem declarada no Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Funcitec). R$ 70 mil é o teto de cada proposta individual.
O material não traz parcelas discriminadas: não há divisão por área do conhecimento, por instituição, por região do Estado nem por número de contemplados. Quantas propostas caberiam nos R$ 2,5 milhões é conta que o órgão não fez — e que este texto também não faz. O prazo de execução previsto para o projeto aprovado era de 12 meses, e o material não diz a partir de qual marco esse relógio começava a correr.
Quem podia propor no edital Fapes de manutenção de equipamentos
- Quem podia propor: pesquisador vinculado a instituição de Ensino Superior, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação — pública ou privada sem fins lucrativos — localizada no Espírito Santo.
- Prazo de submissão: até as 17h59 do dia 13/11/2024, já encerrado.
- Valor por proposta: até R$ 70 mil, dentro do total de R$ 2,5 milhões.
- Prazo de execução: 12 meses.
- Onde se inscrevia: na plataforma SigFapes, o sistema de submissão da fundação.
- Critérios essenciais: equipamento multiusuário, fora do período de garantia e em uso em pesquisa em andamento.
- Documento na íntegra: o PDF do Edital nº 15/2024 – Manutenção de Equipamentos, com as regras completas.
- Canal de dúvidas divulgado à época: editais.duvidas@fapes.es.gov.br.
Uma observação de quem for procurar o sistema: no corpo do comunicado o endereço da plataforma aparece grafado com uma letra a mais do que no bloco de serviço da mesma página. O endereço que o link oficial aponta é o do bloco de serviço, com a grafia SigFapes.
O que não dá para saber por este material
Três perguntas que interessam a quem chega hoje ficam sem resposta no comunicado. A primeira: a chamada é anual? O material não diz que ela se repete, não menciona edição anterior e não anuncia a próxima. A segunda: onde acompanhar as próximas? Nenhum calendário, boletim ou página de acompanhamento é indicado; o único endereço permanente divulgado é o da própria plataforma de submissão, com o e-mail de dúvidas sobre editais ao lado.
A terceira é a mais relevante para avaliar a política: houve resultado? O material que originou este registro é o anúncio de abertura e nada além disso. Não traz lista de propostas aprovadas, número de laboratórios atendidos, nome de instituição contemplada nem informação sobre quanto dos R$ 2,5 milhões chegou a ser efetivamente comprometido. Anúncio de edital não é execução de gasto, e o intervalo entre um e outro só se fecha com a divulgação do resultado — que, no material disponível, não aparece.
A razão declarada pela fundação
Muitas pesquisas dependem de infraestrutura tecnológica, que, por sua vez, demandam constante manutenção e atualização. Por meio desse Edital, a Fapes oferece o apoio necessário para que as pesquisas em andamento não sejam interrompidas por falta de manutenção dos equipamentos
A avaliação é do diretor-geral da Fapes, Rodrigo Varejão. É a única fala atribuída no comunicado, e nela está a razão declarada da chamada: evitar que a pesquisa pare por falta de conserto. Não há no material avaliação de pesquisador, de laboratório atendido ou de instituição beneficiada — nem antes, nem depois do prazo.
