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O tema da redação do Enem 2024 foi Desafios para a valorização da herança africana no Brasil. A proposta do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) foi aplicada no domingo (03) e, dois dias depois, a Secretaria da Educação (Sedu) informou que o assunto coincide com o que já se desenvolve com os alunos da Rede Estadual do Espírito Santo, por meio do Programa de Educação das Relações Étnico-Raciais (ProERER) — instituído em 2023, pelo Decreto nº 5389-R, e fundamentado no Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais.
O material divulgado não é um balanço do programa: é uma declaração de alinhamento. Ele descreve como o ProERER está organizado, relata uma atividade de escola no interior e apresenta uma ferramenta de correção de textos — mas não traz um único indicador do próprio programa. Quantas escolas foram alcançadas, quantos professores concluíram formação, quanto custa e qual meta persegue: nada disso aparece. Os números que o texto oficial exibe pertencem a outra frente, e é preciso não confundi-los com os do ProERER.
O tema da redação do Enem 2024 e o programa que já estava de pé
A cronologia é o que dá sentido à notícia. O programa é de 2023; a prova, de 3 de novembro de 2024. Ou seja, não houve criação, ampliação nem anúncio de política nova por causa do exame — o que a secretaria comunicou foi uma coincidência entre o tema sorteado pela banca nacional e uma linha de trabalho que a rede capixaba já sustentava havia mais de um ano.
Isso muda o que o leitor pode cobrar. Não existe aqui prazo a cumprir, inscrição a fazer ou vaga a disputar. O que existe é uma política curricular em execução, com um instrumento normativo estadual — o decreto de 2023 — e um documento federal de referência como base declarada.
Seis eixos anunciados, três identificáveis no texto
O programa é apresentado como organizado em seis eixos de atuação. O material, porém, não os enumera: escreve que eles vão desde a formação de gestores, docentes e estudantes até o monitoramento e o assessoramento quanto ao cumprimento da legislação citada. A construção desde… até marca os extremos de uma escala, não uma lista fechada — é o mesmo efeito de expressões como alguns ou entre eles.
Somando o que o texto de fato nomeia, chega-se a três frentes:
- formação de gestores, docentes e estudantes;
- monitoramento e assessoramento do cumprimento das leis mencionadas;
- produção e distribuição de materiais de referência — pedagógicos, orientadores, didáticos ou paradidáticos —, apresentada adiante como um dos eixos.
Os outros três eixos não são descritos em nenhum trecho. Quem quiser saber o que o programa faz além disso não encontra a resposta no material divulgado.
Mensal e para todas as escolas: o que o monitoramento mede
A frente com regra mais nítida é a de acompanhamento. Segundo o texto oficial, o monitoramento das atividades escolares em relações étnico-raciais ocorre mensalmente e para todas as escolas, a cargo da Gerência de Educação Antirracistas, do Campo, Indígena e Quilombola (Geaciq), por meio da Comissão Permanente de Estudos Afro-brasileiros (Ceafro), em parceria com as Superintendências Regionais de Educação. A finalidade declarada é dupla: garantir qualidade pedagógica ao trabalho e assessorar as demandas que as escolas apresentarem.
Há periodicidade e há alcance declarado, portanto — mas não há medida. O material não diz quantas são essas escolas, o que se verifica em cada ciclo, o que acontece quando uma unidade não desenvolve o tema, nem se algum relatório desse acompanhamento é público. Acompanhar todo mês é uma rotina administrativa; ela só vira informação quando o resultado dela é divulgado, e esse resultado não está aqui.
A redação traz uma abordagem tão urgente quanto necessária para a educação brasileira. A Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) precisa estar presente no cotidiano escolar, em todos os âmbitos, espaços e modalidades em que ele se desenvolve, e tem a sua obrigatoriedade curricular garantida pela lei 10.639 de 2003, que trata da obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e pela lei 11.645 de 2008 que traz a obrigatoriedade do ensino da história e cultura indígena no Brasil
A declaração é de Aline de Freitas, gerente da Geaciq. Vale reparar em onde essa informação aparece: as duas leis são citadas apenas dentro da fala dela. Fora do trecho declarado, o comunicado não descreve o conteúdo de nenhuma das normas nem informa a que etapas de ensino elas se aplicam. Quem chega ao texto sem conhecer a legislação sai dele sabendo que existe obrigação, e só. A própria rede já havia levado o assunto para outro instrumento dois meses antes, quando a Sedu passou a incluir a temática nos cadernos da avaliação que mede a aprendizagem em toda a Rede Estadual, em setembro de 2024 — passo anterior a este e útil para entender por onde o tema circula dentro da estrutura da secretaria.
A edição de outubro do informativo, sem endereço para chegar até ela
O eixo de materiais se materializa no Geaciq Indica, produção digital que a secretaria informa enviar às escolas todo mês. Segundo a gerente, a edição de outubro tratou de Lugares de Memória e Resistência dos Africanos, Afro-brasileiros e Indígenas no Espírito Santo, discussão que ela considera pertinente ao tema pedido na prova.
O comunicado descreve o material como disponível publicamente, mas não informa em que endereço. Não há link, página, formato nem indicação de acervo das edições anteriores. Na prática, quem lê a notícia e quer o documento depende de pedir o arquivo à secretaria ou à própria unidade escolar.
Em Muqui, uma roda de conversa com filtro definido
O único exemplo concreto de sala de aula vem da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Marcondes de Souza, em Muqui. A atividade citada é a Roda de conversa sobre Cultura, Juventude e Escola, sob a perspectiva étnico-racial, conduzida com turmas do Ensino Médio por Yuri Braz, professor de Língua Portuguesa, e pelo diretor Ériton Bernardes Berçaco, conforme previsto no Plano de Ação da Escola.
O formato não foi uma palestra: foi um diálogo com a turma sobre cultura numa perspectiva afrocentrada, tendo como referência o pensamento da filósofa negra Katiúcia Ribeiro. Segundo o relato, a partir daí os participantes passaram a se enxergar como jovens racializados, nas quatro categorias que o próprio texto lista: branco, negro, indígena e amarelo. Quatro objetivos foram declarados: levar a turma ao conceito de cultura pela leitura de uma pensadora negra, ancorada na ancestralidade africana; discutir juventudes ao lado das questões étnico-raciais; reconhecer o valor de lideranças negras na defesa de quem foi escravizado; e entender para que serve a autodeclaração.
Integrar a temática étnico-racial ao currículo escolar é importante porque a gente precisa saber das nossas descendências, das nossas raízes, conhecer a história do nosso povo para combater o preconceito
Quem diz é uma estudante da 1ª série do Ensino Médio da própria escola, que prestou o Enem naquele ano. O material não explica em que condição uma aluna de 1ª série fez a prova, e essa é a única voz de estudante em todo o comunicado.
Por que o nome dela não aparece nesta matéria
A divulgação oficial identifica a estudante pelo nome completo e, no mesmo parágrafo, entrega outras quatro coordenadas: a escola, o município, a série e o fato de ela ter feito o exame. Juntas, essas informações não descrevem uma aluna qualquer — descrevem uma pessoa localizável num município do interior, onde a turma inteira cabe numa sala. Por isso o nome saiu daqui, por decisão de redação.
A fala, essa, ficou inteira, sem corte por dentro, e a assinatura passou a ser a posição que ela ocupa. Já os dois profissionais citados seguem nomeados: o professor e o diretor responderam pela atividade no exercício do cargo, e é o trabalho deles que está em discussão — o que não vale para uma adolescente que apenas comentou a aula de que participou, e cujo registro seguiria indexado muito depois de ela terminar o Ensino Médio.
Os números do texto não são os do programa do título
A parte final do comunicado troca de assunto sem avisar. Ela trata da inteligência artificial que as escolas usaram ao longo do ano para estimular a escrita entre os estudantes das 3ª séries do Ensino Médio, e de uma plataforma de correção automatizada de textos. É outra frente, e é dela que vêm todos os números do material.
Segundo o texto, neste ano de 2024 a plataforma foi utilizada por mais de 28 mil estudantes da 3ª série, 33 mil estudantes da 2ª série e 40 mil estudantes da 1ª série do Ensino Médio. Três observações que o comunicado não faz:
- São três recortes por série, e não um total. A fonte não soma os grupos e não informa quantas pessoas distintas usaram a ferramenta — somar por conta própria seria conta do portal, não dado do órgão.
- A expressão mais de acompanha apenas o primeiro número. Ela fixa um piso para os 28 mil; o texto não a repete nas outras duas séries e não esclarece se vale para todas.
- Acessar a plataforma não equivale a aprender com ela. A unidade contada é estudante que acessou a ferramenta — não redação corrigida, não nota obtida, não professor formado.
Sobre o exame anterior, o comunicado credita à ferramenta, no Enem de 2023, um considerável número de redações com nota a partir de 800 e ainda a conquista da nota mil. Considerável número não é número: o texto não diz quantas foram essas redações, quantas alcançaram os mil pontos, qual seria a base de comparação nem como se estabeleceu a relação entre a ferramenta e o desempenho. É uma afirmação de resultado sem indicador que a sustente.
A subgerente de Desenvolvimento Curricular do Ensino Médio da Sedu, Jacqueline Medeiros Caminoti, atribui à expansão dessa plataforma a chance de os alunos alcançarem resultados positivos, porque o aprendizado de redação começaria já no ingresso à 1ª série, e associa a medida à ampliação do acesso ao Ensino Superior e à elevação dos padrões de qualidade da educação básica. A projeção é dela; o material não apresenta dado que a acompanhe. Em outra frente da mesma rede, a preparação também chegou pelo caminho presencial — foi o caso de um aulão de redação para alunos da rede, realizado em setembro de 2024, cerca de cinco semanas antes da prova.
Quem vai ao encontro de quem
Um detalhe de redação que vale registrar, porque inverte o sujeito da frase. O texto da secretaria diz que a proposta de redação do Enem vem ao encontro do que a rede desenvolve — isto é, quem se aproxima é a prova. O título com que a notícia circulou desde 2024 dizia o contrário: que o programa vai ao encontro do tema da redação do Enem 2024, o que faz da política estadual a parte que se ajusta ao exame. A troca não é cosmética: na primeira formulação o programa é anterior e independente; na segunda, ele parece reagir à prova.
O que a divulgação deixou de fora
A lista é longa justamente porque o material foi escrito para afirmar alinhamento, não para prestar contas:
- quais são os três eixos do ProERER que o texto não nomeia;
- quantas escolas compõem a rede monitorada e quantas já cumprem o previsto;
- quantos gestores, docentes e estudantes passaram pela formação desde 2023;
- orçamento, meta anual e calendário do programa — não há cifra alguma no comunicado inteiro;
- o que o monitoramento registra e se algum resultado dele é divulgado;
- quantas edições do informativo já saíram e onde encontrá-las;
- quantos estudantes participaram da roda de conversa em Muqui e se a atividade terá continuidade;
- o nome da plataforma de correção automatizada, quem a fornece e a que custo;
- quantas redações de 2023 tiveram nota a partir de 800 e quantas chegaram a mil;
- qualquer avaliação do desempenho da rede na redação de 2024, cujo resultado ainda não havia saído quando o material foi publicado.
Um texto em que produtor, distribuidor e fiscal são a mesma gerência
Há um ponto que este comunicado expõe melhor do que a maioria. A Geaciq produz o informativo mensal, envia o informativo às escolas e, por meio da Ceafro, é também quem acompanha se as escolas trabalham o tema. Produzir, distribuir e conferir estão na mesma estrutura — e é essa estrutura que assina, dentro da nota, a avaliação positiva do próprio trabalho.
Não há no texto professor de outra unidade, gestor escolar, família, pesquisador ou entidade do movimento negro dizendo o que funciona e o que não funciona. Isso é característica do gênero, não prova de que exista ou não exista discordância: um comunicado oficial descreve a ação pelo lado de quem a executa. Quem procura avaliação independente do ProERER precisa buscá-la fora deste material — que, até aqui, é o único documento público citado sobre o assunto.
