Senado Aprova: regras para transporte aéreo de cães e gatos

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) novas regras para o transporte aéreo seguro de cães e gatos em voos domésticos (PL 13/2022). Entre outros dispositivos, o texto obriga as empresas aéreas a oferecerem opções de transporte de animais, com equipes treinadas para esse trabalho. Como foi modificado pelos senadores, o projeto retorna à análise da Câmara dos Deputados.

Também foi aprovado, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), projeto que inclui programas de incentivo ao envelhecimento saudável entre as ações preventivas do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta (PL 4.798/2023) determina que o incentivo ao envelhecimento saudável deve fazer parte das ações assistenciais e atividades preventivas previstas na Lei Orgânica da Saúde. Caso não haja recurso para votação em Plenário, o texto poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados.