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Primeiramente, uma conquista significativa para a categoria dos taxistas brasileiros foi selada nesta segunda-feira (27). De fato, a Câmara dos Deputados deu aval à Medida Provisória 1305/25, que elimina a cobrança de R$ 52 por taxímetro referente à verificação obrigatória do Inmetro. O texto segue agora para análise do Senado.
Além disso, o relator José Nelto (União-GO) inseriu mudanças relevantes que vão além da simples isenção. Consequentemente, municípios com até 50 mil habitantes terão verificação bienal, alinhando-se à Portaria 433/25 do Inmetro, que já ampliou esse intervalo para todo o país.
Isenção vale por cinco anos para novos veículos
Nesse sentido, a dispensa do pagamento abrange tanto a taxa inicial, arcada pelo fabricante ou importador, quanto as subsequentes durante cinco anos consecutivos. Dessa forma, o profissional ganha fôlego financeiro para investir em melhorias no serviço prestado à população.
Curso a distância e novas obrigações profissionais
Por outro lado, a proposta moderniza a formação exigida para novos taxistas. Ou seja, será permitido realizar capacitação online em direção defensiva, primeiros socorros e mecânica básica por entidades reconhecidas. Certamente, essa flexibilidade amplia o acesso à profissão.
Em contraste, surgem também deveres mais rígidos. O profissional que abandonar o serviço sem justificativa ou descumprir exigências de vistoria por dois anos poderá perder a outorga. Assim sendo, multas e impedimento de três anos para nova concessão estão previstos como penalidades.
Regras inéditas para transferência de concessão
Sem dúvida, um dos pontos mais aguardados envolve a sucessão da outorga. Desde março, quando o STF declarou inconstitucionais normas anteriores, existia um vácuo jurídico. Portanto, o texto estabelece que a transferência respeitará condições originais pelo prazo restante. Em caso de falecimento, familiares terão um ano para solicitar a cessão.
Turismo e reconhecimento nacional da categoria
Finalmente, taxistas poderão cadastrar-se no Ministério do Turismo como prestadores de serviços turísticos. Isto é, uma nova frente de atuação profissional se abre. O texto também institui 26 de agosto como Dia Nacional do Taxista, consolidando o reconhecimento da categoria que movimenta o transporte urbano brasileiro.
