Direto Notícias Imparcial, Transparente e Direto!
Artigos Relacionados
O Senado Federal integra a delegação brasileira na COP 30, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, que o Brasil sedia em Belém de 10 a 21 de novembro. Quem preside a Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Casa é o senador Fabiano Contarato (PT-ES) — ou seja, a comissão que acompanha o tema no Senado está sob o comando de um senador capixaba. A expectativa é de cerca de 50 mil pessoas no evento, entre representantes de governo, diplomatas, parlamentares, cientistas, ativistas, organizações não governamentais, sociedade civil, setor privado e imprensa.
Antes de a conferência começar, nos dias 6 e 7 de novembro, aconteceu a Cúpula dos Líderes, aberta pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A cúpula precedeu a COP 30 e reuniu dezenas de chefes de Estado e de governo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, esteve presente e comentou a participação nas próprias redes sociais.
Hoje, neste encontro, teremos a condição concreta de apresentar para o mundo os desejos e os anseios de um país que preserva o seu meio ambiente, que tem condições de falar para qualquer outro país do mundo que faz a sua parte. O Amapá, o meu estado, na Amazônia brasileira, e como amazônida, tenho muito orgulho de dizer que nós preservamos e respeitamos o meio ambiente
A declaração é do senador Davi Alcolumbre, publicada em suas redes sociais.
O que o Senado tem marcado na agenda de Belém
A participação da Casa não é um bloco único: são compromissos com data, local e formato definidos, quase todos concentrados no estande da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
- Dias 13 e 14 de novembro: o Núcleo de Coordenação de Ações de Responsabilidade Social (NCAS) do Senado apresenta um painel sobre sustentabilidade, inclusão e responsabilidade social, no estande da Alepa, na Zona Verde da COP 30. A proposta é mostrar práticas administrativas e institucionais adotadas pela Casa nas áreas socioambientais.
- Dia 14 de novembro: o Senado participa do encontro da União Interparlamentar (UIP), também na sede da Alepa, com representantes de parlamentos de vários países, para discutir governança climática global e o papel do Poder Legislativo na implementação dos compromissos firmados no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
- Dia 16 de novembro: o Conselho Editorial do Senado Federal (Cedit), presidido pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), lança na Alepa as obras da Coleção COP 30, entre elas Carta da Terra e Carta da Terra Infantil, reedições do documento internacional lançado na Rio-92.
- Dia 18 de novembro: outros títulos do Cedit são lançados no Museu Paraense Emílio Goeldi.
O que dizem os senadores que falaram sobre a conferência
Contarato afirmou que a COP 30 será um momento crucial para reafirmar o valor da cooperação entre todos os países — e não escondeu que há pontos travados na mesa de negociação.
A crise climática é um desafio global, e só será superada com parceria, comprometimento, confiança e solidariedade entre as nações. O Brasil, na presidência da COP30, tem a chance de liderar pelo exemplo, promovendo diálogo e construindo pontes entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, em busca de soluções conjuntas e duradouras. Sabemos que há temas espinhosos, como o financiamento climático e o fim do uso dos combustíveis fósseis, que são pontos de difícil consenso nas negociações internacionais. Ainda assim, esta deve ser a COP da implementação
A avaliação é do senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), que preside a Subcomissão COP 30, tratou do lugar do Parlamento na negociação.
É fundamental que o Senado também tenha protagonismo no diálogo com delegações estrangeiras, apresentando o que o Brasil tem feito em termos de legislação ambiental e social, e, ao mesmo tempo, defendendo as nossas necessidades específicas como país em desenvolvimento, com imensa responsabilidade sobre a preservação das florestas tropicais e a justiça climática.
A fala é da senadora Leila Barros. Ela disse que quer contribuir em painéis e discussões sobre a ampliação da presença dos parlamentos nas Conferências do Clima e defende a criação de uma Constituency Parlamentar para as próximas COPs, de forma a “fortalecer a cooperação legislativa global em torno da agenda climática e ambiental”. Na prática, uma constituency é um grupo formalmente reconhecido dentro do processo da convenção do clima — setores e organizações que ganham canal próprio para acompanhar as sessões e apresentar posições. O Legislativo não tem esse formato garantido hoje: a criação é uma defesa apresentada pela senadora, não uma decisão tomada.
Para o senador pelo Pará Zequinha Marinho (Podemos), “a sustentabilidade está relacionada ao meio ambiente, mas também demanda por melhorias nos aspectos econômico e social”.
Seria importante que a COP deixasse como legado uma qualidade de vida mais digna para a população da região amazônica, em especial para os mais de oito milhões de paraenses. Nesse sentido, entendo que o Senado tem muito a contribuir, apresentando e votando projetos que promovam o desenvolvimento e reduzam as desigualdades regionais. É fundamental pensar no futuro e criar condições para o desenvolvimento socioeconômico da Região Norte
A declaração é do senador Zequinha Marinho.
De onde vem a COP e o que ela decide de fato
A conferência nasceu a partir da Eco-92 (Rio-92), realizada no Brasil há 33 anos, quando cerca de 160 países assinaram a criação da UNFCCC. A primeira COP aconteceu em 1995, em Berlim, na Alemanha. Trinta anos depois, o Brasil recebe negociações sobre temas que se atravessam: redução de emissões de gases de efeito estufa, adaptação às mudanças climáticas, financiamento climático para países em desenvolvimento e justiça climática.
O Acordo de Paris, concluído na França em 2015, na COP 21, ainda é tido como a maior conquista dessas conferências. Por ele, os países — 195 já o adotaram — se comprometeram a limitar o aquecimento global a menos de 2ºC em relação aos níveis industriais, com esforços para que o aumento da temperatura não ultrapassasse 1,5ºC. Foi ali também que se estabeleceu o compromisso de cada país apresentar metas de redução de emissão, as NDCs (contribuições nacionalmente determinadas): planos nacionais dentro do grande acordo internacional.
Vale a distinção, porque ela costuma se perder na cobertura: a COP é rodada de negociação entre governos. O que sai dela são decisões e compromissos entre países. Nada do que se discute em Belém passa a valer no Brasil por conta própria — política pública nacional continua dependendo de projeto apresentado, votado, sancionado e regulamentado. Ao tratar da conferência, o material do Senado não cita nenhum projeto com número; o que os parlamentares ouvidos trouxeram foram posições e intenções, e o próprio Zequinha Marinho fala em apresentar e votar propostas, ou seja, no que ainda está por vir.
Os números que o Brasil leva para a mesa
Em 2025, ano de atualização das NDCs, apenas 64 dos 195 países signatários do Acordo de Paris haviam apresentado suas metas. A NDC atual do Brasil prevê reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 53% até 2030 e zerar as emissões líquidas até 2050, para atingir a neutralidade climática.
Sobre emissões já medidas, os dados são da 13ª edição do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima, divulgados na segunda-feira (3): as emissões brutas do Brasil caíram 16,7% em 2024 na comparação com o ano anterior. Seria a segunda maior queda nos índices de poluição climática do país desde o início das medições, em 1990, e a maior desde 2009, quando o recuo foi de 17,2%. O texto publicado pelo Senado não detalha a metodologia além da referência a esse levantamento.
Consultora legislativa do Senado na área de meio ambiente, Laís Sacramento afirma que o Brasil apresentou uma NDC arrojada e que isso abre a possibilidade de o país assumir a vanguarda na redução de emissões, ganhando mais força na mesa de negociação.
É um compromisso ambicioso, mas também factível e responsável em certo nível. É um compromisso que também considera as variações que aconteçam nos cenários futuros. Ela é alinhada ao compromisso do aquecimento médio do planeta restrito a 1,5ºC, considerando esse aumento do período pré-industrial.
A análise é de Laís Sacramento, consultora legislativa do Senado.
Os US$ 300 bilhões são de outra conferência
Aqui cabe um reparo, porque o número costuma circular fora de lugar. A cifra de US$ 300 bilhões por ano até 2035 não é uma promessa da COP 30: foi o acordo fechado na COP 29, em Baku, no Azerbaijão, para triplicar o financiamento a países em desenvolvimento, saindo da meta anterior de US$ 100 bilhões anuais. O mesmo acordo previu ampliar o financiamento a esses países por fontes públicas e privadas, alcançando US$ 1,3 trilhão por ano até 2035. É meta acordada, e não dinheiro entregue: o debate agora é sobre implementação.
Financiamento climático, aliás, são recursos públicos e privados destinados a reduzir emissões e a ajudar países e comunidades mais impactados pela crise do clima — e o tema é descrito como um dos gargalos recorrentes da negociação. Laís Sacramento lembra que a redução de emissões é só uma face do problema, ao lado da implementação, da adaptação e da justiça climática.
São temas transversais, e eles se conectam. Não dá para você falar de redução sem falar de soluções de baixo de carbono e sem falar de financiamento. Porque muitos países têm a sua redução, não apenas condicionada, mas majoritariamente condicionada, ou seja, dependendo de financiamento internacional. Não dá para também falar de justiça climática, que é um ponto muito importante, sem falar de adaptação
A observação é de Laís Sacramento.
Onde ficam as divergências — e o que a publicação não traz
As reuniões das COPs são negociações e, não raramente, nações desenvolvidas e em desenvolvimento ocupam lados opostos. Os mais ricos, que se beneficiaram da emissão de gases que hoje afetam o mundo, não acolhem políticas que possam atingir seus interesses econômicos; os mais pobres cobram mais comprometimento e ações mais ambiciosas das nações desenvolvidas. O material do Senado registra ainda haver consenso entre especialistas de que as regiões mais pobres do mundo são também as mais severamente afetadas pelo aquecimento global — sem informar qual levantamento sustenta essa afirmação.
Dentro da Casa, a divergência não aparece. A publicação sobre a participação na conferência ouve três senadores, de três partidos diferentes — PT, PDT e Podemos —, e nenhum deles se posiciona contra a ida da delegação a Belém ou contra as metas brasileiras. Não há, no material, registro de parlamentar que tenha discordado. Isso não indica consenso no Parlamento sobre a pauta climática: indica que a posição contrária não foi ouvida nessa publicação. O contraditório interno, portanto, segue em aberto.
