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Primeiramente, o plenário do Senado Federal se prepara para analisar, nesta terça-feira (11), uma proposta robusta que endurece significativamente a punição contra agressores sexuais de pessoas vulneráveis. De fato, a sessão prevista para as 14h promete debates intensos sobre o chamado pacote de proteção às vítimas.
A iniciativa legislativa, de autoria da ex-senadora Margareth Buzetti (MT), estabelece mudanças profundas no enfrentamento à violência sexual. Além disso, o texto impõe o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para condenados durante saídas autorizadas do sistema prisional.
Penas mais severas para agressores sexuais
O PL 2.810/2025 determina, por exemplo, reclusão de 10 a 18 anos para estupro de vulnerável e de 20 a 40 anos quando o crime resultar em morte da vítima. Consequentemente, a corrupção de menores passa a prever pena de 6 a 14 anos, enquanto a exploração sexual de crianças terá punição de 7 a 16 anos.
Nesse sentido, o projeto também obriga a coleta de DNA dos acusados e responsabiliza plataformas digitais que se omitirem no combate aos abusos. Dessa forma, campanhas educativas e medidas protetivas complementam o arsenal legislativo proposto.
Tramitação entre Câmara e Senado gera ajustes
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora na Comissão de Direitos Humanos, reinseriu trechos suprimidos pela Câmara dos Deputados em outubro. Por outro lado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) deve apresentar parecer da CCJ diretamente ao plenário, sem dúvida acelerando a votação.
Pauta inclui saúde e assistência social
Assim sendo, os parlamentares também analisam o PL 3.898/2023, que garante assistência social em hospitais públicos para orientação previdenciária aos pacientes. Certamente, a proposta do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) amplia o acesso à informação sobre direitos.
Finalmente, o PL 2.880/2023 propõe estratégia específica para atendimento a mulheres dependentes de álcool no sistema de saúde. Em outras palavras, o Senado concentra esforços em pautas que fortalecem a proteção de grupos vulneráveis em múltiplas frentes legislativas.
