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Uma operação da Polícia Civil prendeu, na manhã desta quarta-feira (20), dois homens procurados pela Justiça em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Espírito Santo. Os dois eram alvos de mandados de prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal da cidade: um homem de 24 anos, apontado em processo por homicídio qualificado, e outro de 54 anos, alvo de mandado por tráfico de drogas. Ambos foram apresentados ao plantão policial e depois encaminhados ao sistema prisional.
As diligências começaram às 6h e reuniram equipes do Centro de Inteligência e Análise Telemática do Sul (Ciat Sul), com apoio da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cachoeiro de Itapemirim e da Delegacia Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Cachoeiro de Itapemirim. Ao todo, oito policiais civis participaram da ação, com duas viaturas, sob coordenação do delegado Rômulo Carvalho Neto, titular da 7ª Delegacia Regional de Cachoeiro de Itapemirim.
Dez bairros percorridos desde as 6h
O roteiro da manhã passou por dez bairros: Coramara, Doutor Gilson Carone, Elpídio Volpini, Otton Marins, Recanto, Rubem Braga, São Francisco de Assis, Vila Rica, Village da Luz e Zumbi.
O homem de 24 anos foi localizado no bairro Recanto. O segundo, de 54 anos, foi encontrado no bairro Valão. Os dois mandados saíram da mesma vara criminal, mas se referem a processos diferentes, sem relação informada entre um caso e outro.
O que é um mandado de prisão em aberto
Mandado de prisão é a ordem escrita de um juiz determinando que uma pessoa seja presa. Ele fica em aberto enquanto não é cumprido — ou seja, enquanto a pessoa não é localizada. Não é a polícia que decide quem entra nessa lista: a ordem vem do processo judicial e a polícia executa.
Um ponto que costuma gerar dúvida: o mandado vale em todo o território nacional, e não apenas na cidade ou no estado onde foi expedido. Como as ordens em aberto ficam registradas em cadastro nacional consultado pelas forças policiais, uma abordagem de rotina em qualquer município do país pode resultar no cumprimento de um mandado assinado em Cachoeiro de Itapemirim. Mudar de endereço, portanto, não faz a ordem prescrever nem perder efeito.
O comunicado não informa a modalidade de cada um dos dois mandados. Um mandado de prisão pode ter naturezas bem diferentes: preventiva, decretada durante a investigação ou o processo, quando o juiz entende que há risco à ordem pública, à instrução ou à aplicação da lei penal; temporária, com prazo determinado e ligada a uma fase específica da apuração; ou cumprimento de pena, quando já existe condenação a ser executada. As três situações são estágios jurídicos distintos e não podem ser tratadas como equivalentes.
O que a audiência de custódia decide — e o que não decide
Depois da prisão, a pessoa é apresentada a um juiz em audiência de custódia. O que se examina ali é a prisão em si: se ela foi legal, se houve algum abuso na abordagem e se a pessoa deve aguardar o processo presa, solta ou sob medidas alternativas, como monitoramento eletrônico e comparecimento periódico em juízo.
O que essa audiência não faz: julgar o caso, avaliar provas do crime, declarar culpa ou fixar pena. Nada disso acontece nessa etapa. Quem responde a um processo criminal segue presumidamente inocente até a decisão final, e prisão preventiva não é condenação. É por isso que, até o julgamento, o correto é falar em investigado, denunciado ou réu — nunca em condenado.
Em episódio independente, ocorrido em outubro de 2024 e envolvendo outra pessoa, a corporação também prendeu um homem com mandado de prisão em aberto por homicídio em Cachoeiro de Itapemirim, o que ajuda a entender por que ordens judiciais não cumpridas continuam sendo alvo de operações específicas.
O que diz a Polícia Civil
A Polícia Civil reforça seu compromisso com o cumprimento de mandados judiciais e com a manutenção da segurança pública, seguindo firme no combate à criminalidade na região sul do Estado
A declaração é do delegado Rômulo Carvalho Neto, titular da 7ª Delegacia Regional de Cachoeiro de Itapemirim.
Como informar sobre alguém procurado
Quem tem informação sobre pessoa com mandado de prisão em aberto pode acionar o 181, canal de denúncia anônima: não é preciso se identificar, e a ligação não fica registrada como identificada. Situações em andamento, com risco imediato, devem ir para o 190, que aciona atendimento emergencial. Informar endereço de referência, ponto próximo e horário em que a pessoa costuma ser vista aumenta a chance de a informação ser aproveitada.
