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Primeiramente, o Congresso Nacional protagonizou uma decisão histórica nesta quinta-feira (27). Por ampla maioria, parlamentares rejeitaram 52 pontos vetados da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), alterando profundamente as regras para emissão de licenças em todo o território brasileiro.
De fato, a votação ocorreu poucos dias após o encerramento da COP 30, realizada em Belém. Dessa forma, o tema ganhou ainda mais relevância no cenário político e ambiental do país.
Acordo entre governo e oposição viabilizou sessão
O senador Davi Alcolumbre, que presidiu a sessão, destacou que a deliberação era essencial para destravar o desenvolvimento nacional. Além disso, houve consenso entre situação e oposição para sobrestar itens relativos à Licença Ambiental Especial, já tratados pela Medida Provisória 1.308/2025. Nesse sentido, a senadora Tereza Cristina teve papel central nas negociações.
Dispensa e simplificação dominam os dispositivos
Consequentemente, retornam ao texto legal trechos que dispensam licenciamento para manutenção de rodovias, gasodutos e obras de saneamento básico. Por outro lado, atividades rurais com Cadastro Ambiental Rural pendente também ficam desobrigadas. Assim sendo, empreendimentos de menor impacto terão processos significativamente mais ágeis.
Autonomia dos estados e municípios é ampliada
Os dispositivos restaurados concedem aos entes federativos poder para definir porte de atividades, potencial poluidor e tipologias sujeitas a licenciamento. Em outras palavras, estados e municípios ganham independência frente às diretrizes federais. Certamente, a mudança mais polêmica torna opinativas as manifestações da Funai e da Fundação Palmares nos processos.
Críticas apontam retrocesso ambiental grave
Em contraste, a senadora Eliziane Gama classificou a medida como “vergonha para o Brasil”, denunciando ameaças à proteção da Mata Atlântica. A deputada Talíria Petrone reforçou que não existe economia sem planeta. Portanto, o debate expôs divisões profundas sobre sustentabilidade.
Finalmente, os defensores da derrubada, como o senador Marcos Rogério, argumentaram que a lei equilibra preservação e progresso. Sem dúvida, os dispositivos promulgados redesenharão a política ambiental brasileira nos próximos anos, gerando impactos que ainda serão amplamente debatidos pela sociedade.
