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Três mulheres, de 47, 43 e 40 anos, foram presas em flagrante na terça-feira (02) em Cariacica, suspeitas de abandonar uma cadela nas dependências do centro administrativo da Prefeitura Municipal de Cariacica, no bairro Vera Cruz. A ação foi do 17º Distrito Policial, da Polícia Civil do Espírito Santo, que fez diligências depois de receber denúncias sobre o caso.
Segundo a Polícia Civil, o trabalho seguiu sem interrupção desde o despacho da autoridade policial até que as três fossem localizadas e qualificadas como suspeitas de envolvimento direto nos fatos investigados. Todas foram conduzidas ao 17º Distrito Policial, onde foram tomadas as medidas legais cabíveis.
O que a polícia apurou sobre o abandono no prédio público
A cadela foi deixada em um imóvel administrativo fora do horário regular de funcionamento, sem estrutura para receber um animal e sem ninguém responsável por ela no local. Foi esse conjunto de circunstâncias que, na avaliação da autoridade policial, sustentou o flagrante.
A cadela apresentava sinais compatíveis com sofrimento, fragilidade e possível gestação, o que qualifica a materialidade do crime de maus-tratos, especialmente considerando que foi deixada em local sem estrutura, fora do horário regular, e sem qualquer tutela ou garantia mínima de proteção
A avaliação é do titular do 17º Distrito Policial de Cariacica, delegado Henrique Vidigal.
Durante a abordagem de uma das conduzidas houve, ainda de acordo com a corporação, descumprimento dos comandos policiais e oposição à detenção. A equipe reiterou a ordem de apresentação e advertiu que seria necessário ingressar na residência; depois disso, a mulher saiu do imóvel e foi detida.
As autuações: por que uma das suspeitas responde por três crimes
As mulheres de 40 e 47 anos foram autuadas em flagrante por maus-tratos praticados contra cão. A de 43 anos foi autuada por maus-tratos praticados contra cão, desobediência e resistência. Concluídos os procedimentos, as três foram encaminhadas ao sistema prisional.
Os dois enquadramentos extras nada têm a ver com o animal e são apurados à parte: em linguagem policial, desobediência é o descumprimento de ordem legal dada por agente público no exercício da função, e resistência é a oposição à execução de um ato legal. Cada acusação será analisada separadamente.
Vale lembrar o que a prisão em flagrante significa e o que ela não significa. Ela é a apreensão de alguém no momento do fato ou logo depois, formaliza a acusação e abre o procedimento — mas não é condenação. As três seguem na condição de suspeitas, terão direito a defesa e só um processo julgado pode dizer se houve crime e quem responde por ele. A revisão da prisão por um juiz, em audiência realizada logo após a detenção, decide apenas se a pessoa aguarda o processo presa ou solta, e não a culpa.
O que a lei considera maus-tratos — e por que abandonar entra na conta
No Brasil, maltratar animal é crime, e não uma simples infração administrativa que se resolva com multa. A legislação descreve um conjunto de condutas: ferir, mutilar, praticar ato de abuso, privar de alimento e de água, manter o animal preso ou confinado em local sem condições mínimas, submetê-lo a trabalho excessivo e deixá-lo sem os cuidados que a situação exige.
O abandono costuma ser o ponto que gera mais dúvida, porque muita gente entende que deixar o animal em lugar movimentado resolve. Não resolve. Ao interromper por conta própria os cuidados de um animal que dependia dele, o tutor o expõe a fome, sede, atropelamento, doença e agressão — e é essa exposição que a lei enxerga. Deixar o animal em porta de comércio, em terreno baldio, em estrada ou, como no caso apurado em Cariacica, na área de um prédio público fechado, não afasta a responsabilidade.
Situações agravantes pesam na apuração: animal filhote, idoso, doente, ferido ou prenhe; ausência de água e comida; e a permanência do animal em local onde ninguém iria socorrê-lo.
Como e onde denunciar maus-tratos a animais no Espírito Santo
A denúncia é o que costuma dar início a casos como este. Os canais que funcionam para o morador capixaba são:
- 190 — para o que está acontecendo agora: animal sendo agredido, abandonado naquele momento ou em risco imediato de morte. É o número da emergência policial.
- 181 — o Disque-Denúncia, para relatar situações que se repetem, apontar endereços e dar informações sem se identificar. O anonimato é garantido.
- Delegacia — o registro de ocorrência pode ser feito na unidade da área, como no caso conduzido pelo 17º Distrito Policial, e é ele que instaura a apuração formal.
- Setor de proteção animal da prefeitura — cada município mantém um serviço responsável pelo bem-estar animal, ligado à área de meio ambiente ou de saúde, que faz vistoria, orienta o tutor e aciona resgate. Vale procurar a ouvidoria municipal para chegar ao setor certo.
A denúncia rende mais quando vem com endereço exato, data, horário e descrição objetiva do que foi visto. Foto e vídeo ajudam, desde que obtidos sem invadir propriedade alheia. Nome e telefone de quem viu o fato, quando a pessoa aceita se identificar, encurtam o caminho da investigação — mas não são obrigatórios no canal anônimo.
O que acontece com um animal resgatado
O material divulgado pela polícia não informa o destino da cadela. Em regra, o animal retirado de uma situação de maus-tratos passa primeiro por atendimento veterinário, que também produz o laudo usado como prova no processo — é esse documento que descreve o estado de saúde e ampara o enquadramento.
Depois, o animal fica sob guarda provisória, que pode ficar com o serviço público municipal, com uma entidade de proteção ou com um lar temporário voluntário, enquanto o caso corre. Só ao fim, quando a Justiça decide sobre a perda definitiva da posse pelo antigo tutor, o animal costuma ser encaminhado para adoção responsável. Por isso a etapa dos protetores voluntários é decisiva: sem lar temporário, o resgate trava.
Casos assim não são isolados na cidade. Em episódio independente, envolvendo outras pessoas e outra apuração, três cães foram encontrados acorrentados e sem água em Cariacica, o que mostra como a fiscalização depende do aviso de quem passa pela rua e resolve ligar.
