Projeto de Marcos Pereira regulamenta profissão de trabalhador em Refeições Coletivas

Medida estabelece direitos básicos para a categoria

18/12/2025 – 22:37

Brasília (DF) – O presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), apresentou o Projeto de Lei 6601/2025, que regulamenta a profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas. A proposta trata da profissão nos setores público e privado, e estabelece, direitos básicos, jornada, adicional de insalubridade e outros critérios.

“Trata-se de categoria essencial à segurança alimentar e à saúde de milhões de brasileiros. A atual lacuna normativa contribui para a precarização, rotatividade e exposição a riscos ocupacionais”, argumentou Pereira.

Ao estabelecer padrões claros, o projeto eleva a qualidade do serviço e fortalece a proteção aos direitos sociais e trabalhistas. Para Marcos Pereira, a regulação é legitima e não significa intervenção indevida na iniciativa privada por parte do Estado. “É o exercício legítimo da função regulatória, voltada à proteção da saúde, segurança e dignidade do trabalhador, em conformidade com os princípios constitucionais da valorização do trabalho humano”, defendeu.

A profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas inclui cozinhas industriais, escolares, hospitalares, empresariais, comunitárias e beneficentes, assim como em estabelecimentos de refeições rápidas, os chamados fast food, e em serviços de alimentação destinados a passageiros, como aeronaves ou embarcações e plataformas.

De acordo com dados da Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (ABERC), o segmento conta com aproximadamente 350 mil profissionais empregados diretamente, que na maioria dos casos, 93%, são pessoas sem experiência. Também segundo a associação, 51,2% das novas contratações em 2025 são de jovens entre 18 e 24 anos.

Ascom – Liderança do Republicanos
Douglas Gomes