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Primeiramente, imagine pagar por 24 horas de hospedagem, mas usufruir de apenas 16. Essa realidade absurda pode estar com os dias contados. De fato, o Senado Federal analisa uma proposta que promete revolucionar a forma como diárias de hotel são cobradas no Brasil, garantindo proporcionalidade ao consumidor.
Nesse sentido, a Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor já aprovou o texto em novembro, porém ainda precisa de um turno suplementar de votação previsto para fevereiro. Consequentemente, a expectativa é que o tema volte à pauta assim que os trabalhos legislativos recomeçarem.
Desconto proporcional passa a ser direito do hóspede
O projeto, de autoria do senador Ciro Nogueira, estabelece que a cobrança de diárias deve corresponder ao tempo efetivo de permanência na acomodação. Ou seja, hotéis e pousadas que fixam horários restritivos de entrada e saída não poderão mais cobrar o valor integral sem justificativa. Além disso, a primeira diária deverá ter duração mínima de 21 horas, conforme emenda recente do senador Efraim Filho.
Mudanças importantes foram incorporadas ao texto
Por outro lado, o relator Dr. Hiran optou por alterar a Lei Geral do Turismo em vez do Código de Defesa do Consumidor, considerando essa abordagem mais adequada. Dessa forma, o contrato de hospedagem passará a prever obrigatoriamente a proporcionalidade dos valores cobrados. Certamente, outro ajuste relevante foi a substituição dos termos estrangeiros por “entrada” e “saída”.
Atraso do hotel garante desconto automático ao cliente
Em outras palavras, quando a demora na liberação do quarto for culpa exclusiva do estabelecimento, o hóspede terá direito a desconto imediato. Portanto, companhias aéreas ou outros fatores externos não geram essa obrigação ao hotel.
Pauta inclui fiscalização dos Correios e mais projetos
Assim sendo, a comissão também votará uma proposta de fiscalização dos Correios, motivada por um déficit estimado em R$ 2,6 bilhões em 2024. Sem dúvida, outros projetos relevantes aguardam deliberação, incluindo alimentação saudável nas escolas e atendimento ao consumidor pela internet.
Finalmente, caso o texto sobre diárias de hotel seja aprovado no turno suplementar sem recurso ao Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. A mudança representa uma conquista histórica para milhões de viajantes brasileiros.
