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A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) prendeu em São Mateus, nesta segunda-feira (09), um homem de 23 anos investigado por um homicídio qualificado ocorrido em Governador Valadares, em Minas Gerais. A ação foi da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de São Mateus, em conjunto com a Divisão de Inteligência da Polícia Penal (DIPP), e cumpriu um mandado de prisão expedido pela Justiça mineira.
Segundo a PCES, o investigado estava no bairro Aroeira, em São Mateus, e não ofereceu resistência à abordagem. Nenhum material ilícito foi encontrado em sua posse. Ele foi conduzido ao plantão da 18ª Delegacia Regional de São Mateus e, depois dos procedimentos de praxe, encaminhado ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Mateus, onde permanece à disposição da Justiça.
O pedido de apoio chegou de Minas Gerais em 15 de janeiro
Em 15 de janeiro deste ano, a Delegacia de Homicídios de Governador Valadares/MG, por intermédio da DHPP da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), solicitou apoio operacional para o cumprimento do mandado de prisão expedido pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares. Ou seja: a ordem judicial não foi expedida no Espírito Santo — a polícia capixaba entrou para localizar e prender a pessoa procurada dentro do território estadual.
O homicídio em Governador Valadares teve grande repercussão na cidade mineira. A vítima é um homem de 65 anos, encontrado em um veículo abandonado às margens da BR-381.
Como as equipes chegaram ao bairro Aroeira
Com os dados repassados por Minas Gerais, as equipes capixabas passaram a trabalhar juntas para localizar o investigado.
A partir das informações compartilhadas, equipes da DHPP de São Mateus, em conjunto com agentes da Divisão de Inteligência da Polícia Penal, iniciaram diligências para localizar o investigado. Nesta segunda-feira (09), a DIPP obteve informações precisas acerca do paradeiro do indivíduo, indicando que ele se encontrava nas proximidades de sua residência, no bairro Aroeira, em São Mateus
O relato é do titular da DHPP de São Mateus, delegado Marcelo Cruz.
Por que a polícia precisa justificar o uso de algemas
A PCES informou que o uso de algemas na condução até a delegacia foi necessário para garantir a segurança da equipe policial e evitar risco de fuga, conforme previsto na legislação vigente. Essa observação não é detalhe burocrático: no Brasil, a algema é exceção, e não regra. Ela só é admitida quando há resistência, risco de fuga ou perigo à integridade física de alguém — inclusive da própria pessoa presa — e o motivo precisa ser registrado por escrito pelo agente que decidiu usá-la. Sem essa justificativa, o ato pode ser questionado depois pela defesa.
Prisão preventiva não é condenação
Uma prisão cumprida durante a investigação, como esta, é uma medida cautelar: ela é decidida por um juiz antes do julgamento e não significa que a pessoa foi considerada culpada. A finalidade é outra — assegurar que a investigação e o processo possam seguir, que a pessoa não deixe de responder ao processo e que a ordem pública seja preservada enquanto o caso corre.
Na prática, isso quer dizer três coisas. A primeira: quem está preso preventivamente continua sendo investigado ou réu, nunca condenado, e a presunção de inocência permanece de pé até o fim do processo. A segunda: a prisão preventiva não tem prazo de condenação, porque não é pena — ela dura enquanto durarem os motivos que a justificaram. A terceira: ela pode ser revogada a qualquer momento, se esses motivos desaparecerem, e pode ser decretada de novo se voltarem a existir.
O que a audiência de custódia decide — e o que não decide
Depois de uma prisão, a pessoa é apresentada a um juiz em até 24 horas, na chamada audiência de custódia. É um filtro de legalidade, não um julgamento. Nessa audiência, o juiz pode:
- relaxar a prisão, se ela foi feita fora das regras;
- conceder liberdade provisória, com ou sem condições;
- manter a pessoa presa, quando entender que os requisitos da prisão cautelar estão presentes;
- aplicar medidas alternativas, como comparecimento periódico em juízo, recolhimento noturno ou proibição de deixar a comarca;
- verificar se houve maus-tratos ou violência na abordagem e determinar exame ou apuração.
O que a audiência de custódia não faz: ela não avalia as provas do crime, não julga o mérito da acusação e não declara ninguém culpado ou inocente. Essa discussão fica para o processo criminal, que neste caso corre na Justiça de Governador Valadares — o mesmo juízo que expediu o mandado.
Apoio entre polícias de estados diferentes é rotina
Quando alguém procurado por um crime em outro estado é localizado no Espírito Santo, a prisão costuma nascer de um pedido formal de apoio, como o que partiu de Minas Gerais em janeiro. Em episódio independente deste, envolvendo outra pessoa, a DHPP prendeu em Vitória um suspeito de homicídio ocorrido em Minas Gerais. Em outro caso, também sem relação com este e com pessoas diferentes, a DRCC cumpriu mandados em Minas Gerais contra uma organização criminosa investigada por estelionato, no sentido inverso da cooperação.
Onde informar a polícia sobre alguém procurado
Quem tiver informação sobre pessoa procurada pela Justiça pode acionar o 181, o Disque-Denúncia, que recebe o relato sem identificar quem liga. Em situação de emergência, com risco imediato a alguém, o número é o 190.
