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O grupo de trabalho criado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) para acompanhar as investigações sobre o Banco Master tem dois encontros marcados para esta quarta-feira (11): às 17h com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e às 18h30 com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. As reuniões foram confirmadas na terça-feira (10), quando o colegiado aprovou 19 requerimentos.
Nenhuma das duas conversas decide alguma coisa sobre o caso. Um grupo de trabalho parlamentar não julga, não indicia e não apresenta acusação: ele reúne informação, ouve autoridades e registra o que apurou. Quem investiga a parte criminal é a polícia; quem decide sobre pedidos judiciais é a Justiça. Até aqui não há conclusão anunciada sobre o caso, e ninguém citado nos requerimentos foi julgado.
Os 19 requerimentos aprovados na terça-feira (10)
Os requerimentos aprovados se dividem em três tipos: convites para comparecimento, pedidos de prestação de informações e audiências públicas. Entre os convidados a comparecer estão Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, e Augusto Lima, ex-sócio da instituição.
O grupo aprovou ainda audiências públicas com:
- o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo;
- o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton Santos;
- o ex-presidente do Banco Central Paulo Sérgio Neves de Souza;
- o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Accioly;
- o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho;
- o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues.
Outras três audiências foram aprovadas: uma para discutir o caso do conglomerado Master e a atuação das instituições brasileiras, e duas para esclarecer operações financeiras, aquisições de participações acionárias e investimentos do Banco de Brasília (BRB) — em especial a operação de compra e investimento envolvendo o Banco Master. Entre os convidados desse bloco estão o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o ex-diretor jurídico da instituição Jacques Maurício Ferreira Veloso de Melo.
Também foram aprovados pedidos de prestação de informações sobre o Banco Master, a serem respondidos por Banco Central, Polícia Federal, TCU, Ministério da Fazenda, BRB e CVM.
O que a reunião produz de concreto — e o que ela não produz
O resultado prático de uma reunião como a de terça-feira é uma lista de pedidos formais, e é só isso. As datas das audiências públicas aprovadas ainda precisam ser confirmadas, ou seja, nenhuma delas tem dia marcado no calendário.
Vale entender a diferença entre dois termos que costumam aparecer trocados nesse tipo de notícia. Convite é o que o grupo aprovou para Daniel Vorcaro e Augusto Lima: um chamado sem obrigatoriedade, que o convidado pode declinar ou remarcar. Convocação é o instrumento que obriga o comparecimento e prevê consequência para quem não aparece. Autoridades públicas em exercício, por sua vez, respondem a pedidos de informação com prazo — daí o peso dos requerimentos dirigidos a Banco Central, CVM, TCU e Ministério da Fazenda.
Já os encontros com o diretor-geral da Polícia Federal e com o presidente do STF são reuniões de agenda, e não sessões públicas de depoimento: servem para os senadores pedirem acesso e alinhamento de informação. Quanto desse acesso o colegiado vai efetivamente obter é o ponto seguinte da disputa, e a posição da presidência da CAE sobre o alcance que o Senado quer ter no caso Banco Master ajuda a medir o tamanho do impasse.
A avaliação do presidente da CAE
A fraude bilionária do Banco Master alarma o país; [o banco] funcionou por anos como um globo da morte para o mercado. (…) Esta comissão não acobertará esse espetáculo, que deixou milhões de brasileiros na lona e afetou, principalmente, os fundos de previdência, os fundos de pensão e as aplicações acima de R$ 250 mil
A avaliação é do presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL). É a posição de um parlamentar sobre um caso em apuração, não uma decisão de instância de controle nem da Justiça.
O valor citado por ele não é aleatório. Aplicações acima de R$ 250 mil por pessoa em cada instituição ficam fora do seguro que devolve o dinheiro de correntistas e investidores quando um banco quebra. Quem estava abaixo desse teto tende a ser ressarcido por esse mecanismo de garantia; quem estava acima entra na fila dos credores da liquidação, um caminho mais longo e sem devolução assegurada.
O que a liquidação decidida pelo Banco Central quer dizer
O Master foi liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central em 18 de novembro do ano passado. Liquidação extrajudicial é uma medida administrativa: a autoridade que fiscaliza o sistema financeiro encerra as atividades da instituição, afasta os administradores, nomeia um liquidante e passa a levantar bens e dívidas para pagar credores na ordem prevista em lei.
Essa decisão não é condenação nem acusação criminal. Ela responde à situação financeira e ao cumprimento das regras do setor. A eventual responsabilização de pessoas por irregularidades corre em outra via, a das investigações que a Polícia Federal conduz e que o grupo de trabalho do Senado passou a acompanhar.
Inquéritos abertos em várias unidades da federação
O senador Esperidião Amin (PP-SC), que integra o grupo, disse que a Polícia Federal está abrindo inquéritos em várias unidades da federação. Ele propôs que o colegiado acompanhe esses procedimentos para “que sejam atualizadas as informações sobre todos os desdobramentos e as ramificações de inquéritos derivados das investigações sobre as irregularidades do Banco Master”.
Inquéritos espalhados por estados diferentes costumam tratar de fatos distintos — operações, agências e pessoas específicas de cada praça —, e cada um deles caminha no próprio ritmo. Um inquérito aberto em um estado não confirma nem antecipa o resultado de outro.
O caminho que uma apuração assim percorre
Para quem acompanha o caso de fora, ajuda saber em que ponto da estrada ele está. O percurso tem etapas bem separadas:
- Inquérito. A polícia apura, ouve envolvidos, pede documentos e, quando necessário, autorização judicial para medidas específicas. Nessa fase quem aparece é investigado ou suspeito, e nada está decidido.
- Relatório e indiciamento. Ao fim do inquérito, a autoridade policial conclui o relatório e pode indiciar alguém. Indiciamento é o entendimento da polícia, não uma sentença — não torna ninguém culpado.
- Acusação. O órgão de acusação analisa o que a polícia reuniu e decide se apresenta denúncia, se pede mais diligências ou se pede o arquivamento.
- Processo e julgamento. Só depois de a Justiça aceitar a acusação começa o processo, com defesa, produção de provas e possibilidade de recurso. Culpa existe apenas com decisão judicial definitiva.
O trabalho parlamentar corre em paralelo a tudo isso e tem outra finalidade: verificar se a supervisão do sistema financeiro falhou e se as regras precisam mudar. Uma coisa não substitui a outra, e a conclusão de uma não vale como conclusão da outra.
O que observar a partir de agora
Três marcos indicam se o acompanhamento vai render: a confirmação das datas das audiências públicas, hoje em aberto; as respostas dos órgãos aos pedidos de informação, que mostram o que cada um sabia e quando soube; e o comparecimento — ou não — dos convidados, já que o convite não obriga ninguém a sentar diante dos senadores.
