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As denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes registradas durante o Carnaval cresceram 38% em 2024, segundo a Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Um terço de todas as queixas feitas nesse período se refere a violência contra crianças. O número abriu a audiência pública realizada na quinta-feira (12) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que reuniu parlamentares, gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil às vésperas da festa.
Entre as violências mais comuns em eventos com grande circulação de pessoas, os participantes listaram exploração sexual, trabalho infantil, uso e oferecimento de drogas e álcool, desaparecimentos, negligência e abandono. O debate foi conduzido pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que propôs a reunião.
Onde denunciar e o que acontece depois da ligação
O canal nacional de denúncia é o Disque 100, ligado à mesma ouvidoria que produziu o levantamento sobre o Carnaval. O atendimento é gratuito, funciona 24 horas por dia, todos os dias do ano, e aceita denúncia anônima: quem liga não precisa se identificar nem apresentar prova. Basta relatar o que viu, com o máximo de detalhe possível sobre o local, o horário e as pessoas envolvidas.
A denúncia registrada por telefone não é um boletim de ocorrência. Ela vira um documento que a ouvidoria encaminha aos órgãos responsáveis no município onde o fato aconteceu — em regra, o Conselho Tutelar, e também a polícia quando há indício de crime. O conselho tutelar é o órgão municipal que atende o caso na ponta: ouve a criança e a família, aciona a rede local e pode aplicar medidas de proteção que vão do encaminhamento a serviço de saúde e da matrícula obrigatória em escola até o afastamento do agressor da moradia comum.
Em situação de risco imediato — agressão em curso, criança desacompanhada na madrugada, adolescente sendo aliciado dentro do bloco — o número é o 190, da polícia, que dá resposta no momento. O 181 recebe denúncia anônima com informação sobre autoria e paradeiro, útil quando a pessoa reconhece quem age mas não quer se expor. Os três canais não competem entre si: o 190 interrompe o fato, o Disque 100 e o 181 alimentam a apuração posterior.
Quem é obrigado a comunicar um caso, e em quanto tempo
Para o cidadão comum, denunciar é um dever moral. Para uma lista de profissionais, é obrigação legal. Professores, diretores, médicos, enfermeiros, agentes comunitários e demais profissionais de saúde e de educação precisam comunicar ao Conselho Tutelar todo caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente. Três pontos costumam ser mal compreendidos:
- a comunicação é imediata — não espera o fim do mês, o retorno das férias nem o encerramento de uma apuração interna;
- não depende de prova, de relato detalhado da criança nem de autorização da família;
- suspeita basta. Quem confirma o caso é o conselho tutelar e, se for o caso, a polícia, não o profissional que percebeu o sinal.
Deixar de comunicar sujeita o profissional a penalidade. Em período de grandes eventos, esse dever alcança também quem trabalha em hotel, pousada, transporte e bar: quem observa a movimentação de turistas costuma ver primeiro o que ninguém mais vê.
15 mil mortes violentas em três anos
Os dados apresentados na audiência mostram um cenário que não começa nem termina no feriado. Entre 2021 e 2023, 15 mil crianças e adolescentes foram vítimas de mortes violentas no país — média de 5 mil por ano. Em relação à violência sexual, somente em 2023 foram mais de 63 mil registros, o equivalente a uma ocorrência a cada oito minutos, com aumento dos casos envolvendo crianças de até nove anos.
A comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Ana Paula Barros Habka, ligou o número ao comportamento coletivo durante a festa.
O Carnaval é tradição e alegria, mas a gente jamais pode confundir essa tradição com situações provocativas que se colocam nesse contexto. Quando a gente vê os dados, se assusta e percebe como é urgente e importante o envolvimento de todos da sociedade.
Para a senadora Damares Alves, os números tornam mais urgente o reforço das ações preventivas justamente quando cresce a circulação de pessoas e o turismo.
Organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas são categóricos ao afirmar que os Estados devem adotar políticas integradas de prevenção da violência, com foco prioritário na proteção da infância, no fortalecimento das redes de proteção e na responsabilização efetiva dos agressores.
A cobrança internacional não é novidade para o país: em 2023, um grupo de parlamentares brasileiros levou à ONU um relatório sobre violação de direitos humanos.
A cultura permissiva que a audiência apontou
Representante do Instituto Liberta, Luciana Temer sustentou que o crime contra crianças aparece com mais força no Carnaval e no ambiente digital porque já é frequente no dia a dia, sustentado pelo que chamou de cultura permissiva. Para ela, a sociedade e a Justiça avançaram na punição de condutas como o racismo, mas seguem tolerando produtos culturais que fazem conotação a relações de abuso sexual contra crianças.
44,4% dos estupros praticados contra crianças de até 13 anos, no Brasil, em 2023, foram praticados por pais e padrastos.
O dado ajuda a desmontar uma ideia comum: o risco maior não está no desconhecido da rua, e sim dentro de casa. É por isso que a denúncia feita por vizinho, professor ou parente distante costuma ser a única que chega — a vítima raramente denuncia quem convive com ela.
Presidente do ChildFund Brasil, Maurício Cunha seguiu a mesma linha ao tratar da erotização precoce ampliada pelas letras de música, que descreveu como questão de direito, e não de moral.
Por estar numa situação peculiar de desenvolvimento, a criança precisa ser protegida de determinados conteúdos, práticas, comportamentos e situações.
O que o Proteja Brasil fez na Copa e nas Olimpíadas
Coordenadora da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Denise Andreia de Oliveira Avelino lembrou que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania mantém há três anos, nesta época, a campanha No Carnaval, pule, brinque e cuide. Campanha, porém, não substitui estrutura.
Como é um evento absurdamente grande, em várias cidades e capitais do país, com muita circulação de pessoas, é importante que tenha a rede de atendimento no município (com segurança pública, assistência social, saúde) se mobilize antes, durante e pós evento para organizar estratégias de proteção de crianças e adolescentes.
A diretora executiva da ChildHood Brasil, Laís Cardoso Peretto, apontou um modelo que o país já testou: o Proteja Brasil, programa liderado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos durante a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos realizados no Brasil. Ela defendeu que essa metodologia intersetorial seja resgatada.
Foi criado um aplicativo, Proteja Brasil, em conjunto com a Unicef, para fazer denúncias de violação e para localizar conselhos tutelares próximos a essas cidades-sedes. Foram criados comitês locais. Isto é fundamental: que haja comitês nas capitais e nas cidades estratégicas perto desses grandes eventos.
A lógica do comitê local é simples: reunir na mesma mesa, antes do evento, quem responde por segurança pública, assistência social, saúde e conselho tutelar, definir plantão e ponto de acolhimento e combinar para onde vai a criança encontrada sozinha. Sem esse acerto prévio, cada caso vira improviso na madrugada.
54% dos adolescentes relatam violência sexual on-line
O risco também migrou para a tela. Pesquisa do ChildFund Brasil com quase 9 mil adolescentes brasileiros mostra que 54% já sofreram algum tipo de violência sexual on-line. O estudo aponta ainda que 60% dos pais não monitoram as atividades virtuais dos filhos e que 94% dos adolescentes não sabem como proceder nem conhecem os mecanismos de proteção diante de uma violência digital.
A gente está falhando muito nas políticas educacionais de orientação a esses adolescentes
O alerta é de Maurício Cunha. O aliciamento on-line costuma seguir um roteiro previsível — contato por jogo ou rede social, elogio, pedido de sigilo, migração para conversa privada e, então, pedido de imagem — e o feriado prolongado, com adolescente mais tempo conectado e menos supervisão, é justamente quando ele acelera. Conversa aberta em casa e ajuste de privacidade no perfil do adolescente valem mais do que proibição depois do fato.
Carnaval e infância não são lados opostos
No Judiciário, o juiz e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Fábio Francisco Esteves defendeu regulamentação com abordagem pedagógica e preventiva, capaz de conciliar a manifestação cultural com a proteção integral.
A ideia é olhar o Carnaval na perspectiva da infância, olhar que precisa ressignificar esse produto cultural.
Coordenadora do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública do DF, Camila Lucas Mendes resumiu a proteção integral em três pilares: direitos garantidos, prevenção eficaz e resposta articulada.
O carnaval é cultura, convivência, pertencimento, brincadeira, expressão coletiva. Então, crianças e adolescentes se desenvolvem também dentro dessa experiência. Proteger integralmente também significa assegurar o acesso a vivências culturais seguras e dignas.
Ela acrescentou que o desafio ultrapassa os períodos de festa. Na prática, isso significa que o telefone de denúncia continua atendendo depois do feriado, e que o conselho tutelar do município segue sendo a porta de entrada durante o ano inteiro.
