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Primeiro Domingo do Advento: por que não existe lei para esta data

Coroa do Advento com quatro velas acesas sobre mesa decorada
Foto: Fotografia Lui Vlad / Pexels

O Primeiro Domingo do Advento abre o novo ano litúrgico da Igreja Católica e não tem data fixa: em 2021, a contagem levou a celebração para vinte e oito de novembro. Não existe lei brasileira criando essa data — ela nasce inteiramente do calendário religioso, sem qualquer norma civil por trás.

O que marca o Primeiro Domingo do Advento

O Primeiro Domingo do Advento inaugura o Advento, tempo de quatro semanas em que a Igreja Católica se prepara para o Natal. A palavra vem do latim adventus, que significa chegada, e descreve exatamente o que acontece nesse período: a espera pela chegada do Natal. É também nesse domingo que começa um novo ano litúrgico — para quem segue o calendário da Igreja, o ano não começa em janeiro, mas no fim de novembro ou começo de dezembro. Nas missas, a cor das vestes muda para o roxo, o hino do Glória some da liturgia e as leituras passam a falar de espera e vigilância. Essa mudança de tom é sentida por quem frequenta a missa com regularidade: encerra-se um ano litúrgico e começa outro, num ritmo próprio, que não coincide com a virada do calendário civil em janeiro.

Por que não existe lei para esta data

Não há lei brasileira que institua o Primeiro Domingo do Advento, e essa ausência não é uma lacuna: é a própria natureza da data. O Advento é tempo do calendário litúrgico, definido pelas normas universais do ano litúrgico da Igreja Católica, e não por decisão de nenhum parlamento. É por isso que a data muda de ano para ano sem que nenhuma lei precise ser alterada: a variação está prevista dentro das próprias regras da Igreja, não em decreto ou legislação civil.

Como se calcula a data do Primeiro Domingo do Advento

A regra é a seguinte: o Primeiro Domingo do Advento é o quarto domingo antes do Natal, o que faz a data cair sempre entre 27 de novembro e 3 de dezembro, variando conforme o dia da semana em que o Natal cai naquele ano. Em 2021, essa conta resultou em 28 de novembro — data confirmada no Angelus daquele dia, rezado pelo papa Francisco e publicado no portal da Santa Sé. É esse tipo de registro — a fala do próprio papa Francisco no domingo em questão — que permite confirmar, ano a ano, em que dia exato cai o Primeiro Domingo do Advento, já que não existe uma tabela civil brasileira que cumpra esse papel.

A coroa do Advento e outros costumes

O sinal mais visível do Advento dentro de casa é a coroa do Advento, com quatro velas que se acendem uma a cada domingo até o Natal. O costume chegou ao Brasil pelas comunidades de imigrantes alemães e hoje aparece tanto em paróquias católicas quanto em igrejas luteranas espalhadas pelo país. No Espírito Santo, a presença da coroa do Advento tem raiz dupla, católica e luterana, herdada da colonização alemã e pomerana que formou a região serrana do estado. É também a partir do Primeiro Domingo do Advento que começam, em muitas casas, as novenas de Natal — uma tradição de catolicismo popular que resiste melhor no interior do que nas capitais, e que antecede a montagem do presépio e a Missa do Galo. Nada disso depende de decreto, portaria ou lei: a coroa é montada porque a família decide montá-la, a novena é rezada porque o grupo da paróquia decide rezá-la, e o calendário que organiza tudo isso é o da própria Igreja, não o do poder público.

Uma data sem lei que atravessou o século

O Primeiro Domingo do Advento ajuda a explicar um padrão comum entre festas religiosas populares no Brasil: muitas atravessaram o século 20 inteiro sem depender de lei nenhuma, sustentadas pela prática dentro de casa e dentro da paróquia, não por norma do Estado. A coroa acesa na mesa, a novena rezada em grupo e a mudança de cor nas vestes do padre bastam para marcar o início do Advento — nenhuma delas precisa de artigo de lei para se repetir todo ano. Em boa parte do calendário religioso brasileiro, foi a própria hierarquia da Igreja Católica que, ao longo do século passado, concentrou a devoção em torno do padre e das estruturas centrais, deixando de lado antigas irmandades e festas organizadas por leigos — e mesmo assim tradições como o Advento seguiram vivas, porque nunca dependeram de aprovação de nenhum órgão do Estado para existir.

Outras datas de novembro

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