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O ministro Edson Fachin determinou a suspensão imediata da contagem dos prazos processuais em todo o território nacional. A decisão atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil. O motivo foi um problema técnico grave que afetou os sistemas do Poder Judiciário nos dias 12 e 13 de novembro de 2026.
Instabilidade nos sistemas afeta prazos processuais
A medida do Conselho Nacional de Justiça vale para todo o país. O Supremo Tribunal Federal também adotou a mesma determinação durante o período. A falha técnica teve início na última quinta-feira, dia 12. O problema atingiu sistemas essenciais usados por magistrados e advogados no trabalho diário.
Além disso, a instabilidade generalizada prejudicou o funcionamento do Microsoft 365. A Ordem dos Advogados do Brasil acionou o presidente do conselho. O órgão solicitou a paralisação temporária das datas para evitar prejuízos aos profissionais.
Retomada das atividades no Poder Judiciário
A retomada normal das atividades ocorrerá no dia 16 de novembro de 2026. A segunda-feira marcará a volta da contagem dos prazos legais.
O texto confirma o cancelamento das contagens nos dias 12 e 13. A medida evita perda de datas limites por causa das falhas de conexão.
Análise de casos específicos por juízes
No entanto, situações fora do período oficial podem receber atenção especial. Casos afetados pelas falhas técnicas da Microsoft passarão por avaliação individual. Os juízes responsáveis por cada processo analisarão os pedidos apresentados. A legislação vigente no país vai orientar todas as decisões dos magistrados.
Segundo o documento, os relatores das ações possuem autonomia para julgar os casos. A comprovação do impacto da falha tecnológica será exigida pelas autoridades. A medida busca resolver problemas pontuais causados pela indisponibilidade do sistema. O atendimento respeitará os critérios legais estabelecidos para o Judiciário.
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