Arquivos de Tags: Artigos do Senado

Senado Aprova: proibição de desconto em benefícios do INSS

PEC das guardas municipais no sistema de segurança pública passa pela 3ª discussão

O Senado aprovou projeto de lei que proíbe descontos de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo com autorização do beneficiário. O texto também acaba com a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas no crédito consignado. O PL 1.546/2024 será agora encaminhado à sanção presidencial. Os senadores também aprovaram

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CPMI: filho de ex-diretor do INSS intermediou propina, diz relator

PEC das guardas municipais no sistema de segurança pública passa pela 3ª discussão

O relator da CPMI que investiga as fraudes nas aposentadorias do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), acusou o advogado Eric Douglas Martins Fidelis de intermediar propina no esquema de fraudes. Amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o depoente não respondeu à maior parte das perguntas durante reunião

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Por 45 votos a 26, Senado aprova recondução de Gonet na PGR

PEC das guardas municipais no sistema de segurança pública passa pela 3ª discussão

Paulo Gonet seguirá à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) por mais dois anos. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) sua recondução ao cargo, com 45 votos favoráveis e 26 contrários. Eram necessários 41 votos, a chamada maioria absoluta. Mais cedo, no mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia

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