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Nesta quarta-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) 4609/2020. A proposta busca limitar a interferência do STF no Congresso por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO). Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados. Conforme afirma a Constituição Federal, as ADOs são apresentadas

Por meio de um requerimento de informações (RIQ), o NOVO revelou que o grupo de pesquisa Netlab (Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais) da UFRJ recebe cerca de R$ 2,3 milhões do governo federal. Entre as atividades desenvolvidas pelo grupo está combater supostas “desinformações”, que muitas vezes contrariam os interesses do governo Lula

Nesta terça-feira (20), o corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Felipe Salomão, arquivou a denúncia do NOVO contra os juízes auxiliares Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas. Os magistrados supostamente teriam cumprido com as determinações ilegais do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Foto: Reprodução/STJ. Para

Na semana passada, a justiça do Paraná concedeu direito de resposta ao ex-vereador e atual candidato a vereador por Curitiba (PR), Rodrigo Marcial (NOVO), contra o jornal Estadão. A ação foi determinada no contexto de uma denúncia de Marcial, de 2022, sobre a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e, na época, presidente

Na semana passada, o Senado aprovou o PL da modernização dos concursos. Agora, o projeto vai para a sanção do executivo, sem previsão de contestações. Foto: Pedro Venceslau/Estadão. O projeto em questão, PL 2258/2022, foi elaborado pela Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, liderada pelo ex-deputado federal Tiago Mitraud (NOVO-MG). A proposta foi uma adaptação do

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, decidiu manter a contratação de movimentos de esquerda ligados ao governo Lula (PT) para um programa do Sistema único de Saúde (SUS), contrariando a orientação dos auditores da própria corte. Foto: MST. Segundo o parecer, o edital do Programa de Formação de Educadores e

Nesta quinta-feira (15), o NOVO apresentou uma denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os juízes auxiliares de Alexandre de Moraes, Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas, por supostamente agirem em cumprimento a ordens ilegais do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reuters/Adriano Machado. Segundo a Reclamação Disciplinar, os magistrados teriam produzido

Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara Federal aprovou o parecer do relator, deputado e presidente Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), sobre o projeto de decreto legislativo (PDL) 313/2023, que busca evitar o favorecimento de grupos terroristas como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem

Na última quarta-feira (31), o presidente Lula (PT) assinou a MP do Agro (Medida Provisória 1.247/2024), para fornecer auxílio financeiro para produtores agropecuários afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano. A MP oferece descontos para a quitação ou renegociação de parcelamentos de empréstimos rurais, mas ela se mostrou

Nesta quarta-feira (07), o senado aprovou o requerimento do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), convocando uma audiência pública para esclarecer a possível censura de perfis de direita nas redes sociais. Isso representaria uma violação ao direito à liberdade de expressão nas plataformas por critérios ideológicos. A audiência está marcada para a próxima quinta-feira (15) às 9h.