Operação 404: Polícia contra TV pirata no Brasil

Confira acima, o vídeo da PC, com números da operação até o momento.

A Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, através da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), deflagrou a Operação 404.4 com o objetivo de reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual na Internet.

A ação faz parte de mobilização internacional coordenada pela Secretaria de Operações Integradas (Ministério da Justiça e Segurança Pública), Polícias Civis e Agências de Aplicação da Lei dos Estados Unidos e Reino Unido.

Os resultados da Operação 404, fase 4, na repressão a crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet, serão apresentados em coletiva de imprensa com dia e horário a ser definido

A ação faz parte de uma mobilização internacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria de Operações Integradas e polícias civis dos Estados.

Está sendo cumprido, por determinação judicial, no município de Vila Velha, um mandado de busca e apreensão, bloqueio e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais.

A ação integrada no combate à pirataria online está sendo deflagrada com a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations – HSI e Departamento de Justiça – DOJ) e do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU – Police Intellectual Property Crime Unit), Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, além da cooperação de associações de proteção da propriedade intelectual no Brasil.

As polícias civis de 11 estados (AL, BA, ES, GO, MG, MT, PA, PE, RJ, RS e SP) realizaram buscas e apreensões, além do bloqueio de sites e aplicativos.

Legislação – No Brasil, a pena para quem prática esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º – Lei 9.613/1998).

Operação 404 – O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível. Essa é uma das principais ações da operação: tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.

A Operação 404 iniciou em 2019 e já se encontra na quarta fase:

1ª Etapa – 01 de novembro de 2019, 12 estados e 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 210 sites e 100 apps de streaming ilegal de conteúdo.

2ª Etapa- 05 de novembro de 2020. 10 estados e 25 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 252 sites e 65 apps de streaming ilegal de conteúdo.

3ª Etapa- 08 de julho de 2021. 08 estados e 11 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 334 sites e 94 apps de streaming ilegal de conteúdo.

 

fonte: SESP

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