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O inquérito tem como objetivo esclarecer se houve a prática do crime de injúria. O pedido partiu do Ministério da Justiça, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da abertura do inquérito. Isso ocorreu após as declarações de Nikolas, que foram consideradas difamatórias contra a honra de Lula, condenado por corrupção em mais de três tribunais.
Acima de tudo, as palavras de Nikolas Ferreira foram proferidas durante seu discurso na Cúpula Transatlântica da Organização das Nações Unidas (ONU) em novembro de 2023. Em outras palavras, ele alertou os participantes sobre os perigos do autoritarismo no Brasil e a disseminação da cultura woke no mundo. Suas declarações também chamaram a atenção de Elon Musk, CEO do Twitter/X, que elogiou o parlamentar mineiro. Ao se referir a Lula, Nikolas declarou que ele era um “ladrão, que deveria estar na prisão”.
PGR aparelhada
Em resumo, o Vice-Procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, destacou que tais afirmações poderiam caracterizar o crime de injúria contra Lula, devido à qualificação atribuída a ele de presidente do Brasil.
Além disso, a PGR descartou a aplicação da imunidade parlamentar (artigo 53) no caso de Nikolas. Portanto, o procurador argumentou que essa prerrogativa não se estende neste caso, avaliando que algumas situações não estejam relacionadas ao livre desempenho do mandato parlamentar.
Por fim, nas redes sociais, Nikolas Ferreira criticou a decisão do STF. “A simples investigação de um fato como esse demonstra o quanto está ameaçada a liberdade de expressão no Brasil, incluindo a do deputado mais votado no país, que possui imunidade defendida pela Constituição”, afirmou. “Imagine como será com um simples cidadão brasileiro, que não pode chamar um político condenado em três instâncias de ladrão, envolvido até o pescoço em casos de corrupção. Hoje, sou eu. Amanhã é você.”
