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Relatado pelo deputado Diego Garcia, texto segue para análise da CCJ
Publicado em 31/10/2024 – 09:00
Brasília (DF) – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos portáteis nas salas de aula em instituições de ensino do Brasil. Em votação simbólica, o projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR), e agora, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado no plenário da casa.
Além da proibição, a matéria também restringe o uso do aparelho celular por estudantes da educação infantol e dos primeiros anos do ensino fundamental, como proteção do menor de até 10 anos de idade como vítima de possíveis abusos. “Preocupam-nos estudos recentes sobre acesso a conteúdo impróprio como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas”, declarou Garcia.
Restrições para melhorar a concentração e a socialização
O texto propõe a proibição do uso de celulares dentro da sala de aula para todos os estudantes, permitindo o uso apenas em atividades pedagógicas com autorização prévia dos professores. Para crianças na educação infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental, a medida é ainda mais restritiva, proibindo o uso desses dispositivos inclusive em intervalos e outras áreas da escola.
Segundo o relator, a iniciativa reflete preocupações com o uso excessivo de telas na infância, considerando que a limitação de dispositivos eletrônicos favorece atividades de socialização e o desenvolvimento físico e mental. Garcia explica em seu relatório que a proposta busca priorizar a socialização e o engajamento dos alunos em atividades físicas e interativas, fatores importantes para o desenvolvimento cognitivo e emocional durante os primeiros anos de formação. “Parece-nos que o uso e porte de aparelhos eletrônicos na escola para a faixa etária da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental podem ser adiados em benefício da constituição de hábitos de atividades físicas e de ferramentas de socialização que ajudarão esses alunos nos anos seguintes da pré-adolescência”, disse o relator.
Exceções e inclusão para alunos com necessidades especiais
O projeto prevê exceções para alunos com deficiência ou necessidades especiais, permitindo o uso de aparelhos que auxiliem no processo educacional, como dispositivos de acessibilidade, para garantir a inclusão de todos os estudantes nas atividades pedagógicas. O uso poderá ser dentro e fora da sala de aula.
Segundo o relator, “trata-se de permitir o uso dos recursos de acessibilidade cada vez mais frequentes na forma de aplicativos e de novos aparelhos para promover a inclusão e derrubar as diferentes barreiras que esses alunos enfrentam. Incluímos também os casos de condições de saúde, como a medição de glicemia por diabéticos. Esses usos são exceção à proibição”.
As escolas também ficarão responsáveis:
- elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos da educação básica;
- oferecer treinamentos periódicos para a detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental, e efeitos danosos do uso imoderado das telas e dispositivos eletrônicos portáteis pessoais, incluindo aparelhos celulares; e
- disponibilizar espaços de escuta e acolhimento para receberem alunos ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia.
Política federal e debates regionais
Não é de hoje que o tema proibição do uso de celulares em sala de aula virou tema de discussões. Em setembro deste ano, o Ministério da Educação anunciou a construção de um projeto próprio sobre o tema, com o objetivo de fornecer segurança jurídica a estados e municípios que já vêm adotando a medida. Cidades como o Rio de Janeiro, por exemplo, aplicaram em fevereiro uma regulamentação na rede pública municipal, proibindo o uso de dispositivos eletrônicos tanto nas salas de aula quanto nos intervalos.
O debate também acontece em nível estadual, como na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde propostas para limitar o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas estão em análise. Em algumas escolas municipais, o uso já é restrito, inclusive para professores.
Movimento global de restrição ao uso de celulares nas escolas
A proibição é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Unesco, que apontam os riscos do uso precoce e prolongado de telas para o desenvolvimento cognitivo. Em países como Bélgica, Espanha e Reino Unido, o uso de celulares em sala de aula já foi proibido ou altamente restrito, com base em estudos que mostram o impacto negativo do uso excessivo de tecnologias no desempenho acadêmico e no comportamento social de crianças e adolescentes.
Texto: Agência Republicana de Comunicação, com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
