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O deputado estadual do Rio Grande do Sul, Felipe Camozzato (NOVO), protocolou o PL 312/2024, que busca garantir mais transparência nas taxas pagas pelos gaúchos.
Foto: Thayná Weissbach/Jornal do Comércio.
O objetivo é obrigar a demonstração da correspondência entre o valor da taxa e o custo real do serviço.Além disso, a proposta exige a revisão periódica destas cobranças.
Na justificativa do projeto, o deputado aponta que muitas vezes o valor das taxas é muito superior ao custo do serviço correspondente prestado pelo estado.
Assim, há uma violação das normas da Constituição Federal e do Código Tributário sobre esse tipo de tributo.
“Atualmente, temos muitas taxas injustas no Rio Grande do Sul. A população não aguenta mais pagar e não ver os serviços básicos serem realizados. Por isso, protocolamos esse PL que defende o pagador de impostos”, afirmou o parlamentar.
Camozzato aponta, ainda, que o projeto tem como objetivo a resolução de um problema crônico na administração pública: a falta de critério e de transparência para a instituição de taxas.
