OAB-GO promove campanha de combate ao abandono de animais

O Brasil, segundo país em número de animais domésticos nos lares, ainda enfrenta um grave problema de desinformação sobre a responsabilidade que tutores devem ter com seus pets. Por isso, a Comissão Especial de Direito Animal da OAB-GO realiza campanhas educativas para conscientizar a população sobre a importância do cuidado responsável.

O abandono de animais é um problema crescente em todo o Brasil, com picos durante períodos de férias. É importante lembrar que abandonar animais é crime, conforme o artigo 32 da Lei Federal 9.605/98, com penas de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição de guarda. Essa prática cruel expõe os animais a situações de sofrimento, fome, sede, atropelamentos e, muitas vezes, à morte precoce.

Um dos casos mais frequentes de abandono é o de cadelas prenhas. Essas fêmeas são abandonadas em condições de extrema vulnerabilidade, multiplicando o ciclo de sofrimento ao dar à luz filhotes que também ficam desamparados.

“Animais não conseguem sobreviver sozinhos nas ruas. Eles sofrem todo tipo de agressão, passando por fome, frio e depressão. Muitos morrem nos primeiros meses. Abandonar um animal é um reflexo da insensibilidade e do egoísmo humano”, alerta Pauliane Rodrigues, presidente da Comissão Especial de Direito Animal da OAB-GO.

Pauliane reforça que antes de adotar um animal, é necessário refletir sobre responsabilidades de longo prazo. “Um animal pode viver de 10 a 20 anos. Nesse período, ele adoecerá e precisará de cuidados médicos. Você terá condições financeiras e emocionais para arcar com isso? Em caso de mudanças, viagens ou separações, está preparado para incluir o animal em sua vida? Adotar é um ato de amor e responsabilidade. Nunca faça isso por impulso.”

Não existem animais de rua. Existem tutores irresponsáveis que os abandonam.

A falta de políticas públicas, como programas efetivos de castração, também contribui para o aumento no abandono. A castração é fundamental para o controle populacional e para prevenir maus-tratos, já que o abandono é, por si só, uma forma de crueldade. Além disso, o abandono de animais agrava problemas de saúde pública, como a proliferação de zoonoses, devido à ausência de vacinação e controle reprodutivo.

De acordo com o Decreto Federal 24.645/34, abandonar um animal doente, ferido ou incapaz de se alimentar configura maus-tratos, sendo passível de punição. A legislação federal e estadual é clara em considerar o abandono como crime.

Ademais contamos com Lei Estadual que constitui o Código de Bem Estar Animal de Goiás Lei 21.104/ 21

Art. 6º Para efeitos desta lei, e sem prejuízo das definições e penalidades previstas na lei nº 20.629 de 8 de novembro de 2019, entende-se como maus-tratos, abuso ou crueldade praticada contra animais:

I- “abandonar o animal, em quaisquer circunstancia ou idade, em áreas públicas ou privadas”.

Como denunciar o abandono de animais:

O crime de abandono, como qualquer outro, exige provas. Sempre que possível:

• Registre imagens ou vídeos do ato.
• Recolha testemunhas ou registros de câmeras de segurança.
• Faça um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou em órgãos especializados, como a Delegacia de Meio Ambiente (DEMA).

Em casos de abandono em clínicas veterinárias, os profissionais devem exigir identificação completa do tutor no momento do atendimento. Se o animal for deixado sem retorno, as informações devem ser encaminhadas às autoridades competentes.

Fonte: OAB-GO,

FAQ

Quais as penalizações do abandono de animais?

Abandonar animais é crime, conforme o artigo 32 da Lei Federal 9.605/98, com penas de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição de guarda.

Quais as consequências do abandono de animais?

O abandono de animais agrava problemas de saúde pública, como a proliferação de zoonoses, devido à ausência de vacinação e controle reprodutivo.

Quais ações podem ser tomadas para prevenir o abandono de animais nas ruas?

A castração é fundamental para o controle populacional e para prevenir maus-tratos, já que o abandono é, por si só, uma forma de crueldade.

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