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A Secretaria da Educação (Sedu) colocou à disposição de professores e estudantes da Rede Estadual de Ensino o Calendário Indígena e Afro-brasileiro 2025, peça de apoio pensada para acompanhar o ano letivo inteiro e ancorada em nomes e histórias capixabas. O material é o do ano de 2025 e foi anunciado em janeiro daquele ano — e é preciso dizer com todas as letras: o comunicado oficial não informa se houve edição seguinte, nem por quanto tempo o arquivo segue no ar.
A distinção importa para quem vai usar. O que a secretaria fez foi disponibilizar um recurso, não adotar uma exigência nova: em nenhum trecho o texto oficial fala em obrigatoriedade de uso, em prazo para aplicação ou em qualquer forma de acompanhamento de quem usou.
O que é o Calendário Indígena e Afro-brasileiro 2025
O calendário faz parte do acervo do GEACIQ INDICA, a ação pela qual a secretaria reúne material pedagógico e o entrega pela internet. A produção é atribuída à Comissão Permanente de Estudos Afro-brasileiros (Ceafro), que integra a Gerência de Educação Antirracista, do Campo, Indígena e Quilombola (Geaciq).
Pelo que o texto oficial descreve, o material tem dois usos previstos em sala: servir de fonte de informação e funcionar como recurso didático nas ações de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e no enfrentamento ao racismo. O recorte declarado é capixaba — mas o comunicado não nomeia uma única data, um único povo ou uma única comunidade que apareça no calendário. Quem quiser saber o que está lá dentro precisa abrir o arquivo.
Onde acessar o calendário e o acervo da Sedu
Este é um dos pontos em que o comunicado é útil: ele traz endereço, e não só a promessa do material. Há dois caminhos.
- O arquivo do Calendário Indígena e Afro-brasileiro 2025, hospedado no site da Sedu, que abre o documento diretamente.
- A pasta digital que reúne o acervo da ação GEACIQ INDICA, onde ficam os outros materiais da mesma frente.
Não há, no material oficial, telefone, e-mail de suporte pedagógico ou orientação sobre o que fazer se o endereço sair do ar. Também não há versão impressa anunciada: a entrega é digital.
O que diz a coordenadora da Ceafro
O Calendário Indígena e Afro-brasileiro é mais uma ferramenta para subsidiar o desenvolvimento de atividades pedagógicas, ao longo de todo o ano, deliberadamente pensadas para promover a Educação para as Relações Étnico-Raciais. É imprescindível colocar em prática uma educação libertadora que envolva o combate ao racismo e à desigualdade racial e que, sobretudo, promova a valorização dos saberes africanos, afro-brasileiros e indígenas
A avaliação é da coordenadora da Ceafro, Kelly Lima.
Também no comunicado, a gerente da Geaciq, Aline de Freitas Dias, defendeu que não há escola antirracista sem tornar visível o que pessoas negras e indígenas produziram no país, inclusive em ciência e tecnologia.
As leis que a Sedu cita — e do jeito que ela cita
Ainda segundo a gerente da Geaciq, o calendário está em consonância com as Leis 10.639 de 2003 e 11.645 de 2008, apresentadas no material oficial como as normas que tratam da obrigatoriedade do ensino da Cultura e História Africana, Afro-brasileira e Indígena nas escolas. A numeração e os anos acima são reproduzidos exatamente como a secretaria os escreveu.
Vale registrar o que o texto oficial não faz: ele cita as duas normas em bloco, sem separar o que cabe a cada uma, sem indicar artigo, etapa de ensino ou disciplina alcançada, e sem dizer o que acontece com a escola que não cumpre. Quem precisar desse detalhe não o encontra no anúncio.
A mesma leitura oficial acrescenta que as duas normas são fruto de luta e resistência das populações negras e indígenas — atribuição que é da gerente, e não conclusão do texto desta reportagem.
O que o comunicado não informa
Para o professor que vai planejar aula com o material, a lista de ausências é longa. Nenhum destes pontos aparece no anúncio da secretaria:
- o conteúdo do calendário — quais datas, povos, comunidades ou personagens capixabas foram incluídos;
- o tamanho e o formato de trabalho — se há sugestão de atividade, texto de apoio ou apenas a grade de datas;
- a etapa de ensino — não se diz se serve aos anos iniciais, aos finais, ao ensino médio ou a todos;
- quem escreveu e quem revisou o conteúdo, e se houve participação de professores, de lideranças indígenas ou de comunidades quilombolas na elaboração;
- o alcance — o material é dirigido à Rede Estadual de Ensino, e o texto não diz se redes municipais e escolas particulares podem ou devem usá-lo;
- qualquer número — nem de escolas, nem de estudantes, nem de downloads, nem de formação oferecida a quem for aplicar;
- a continuidade — se existe ou existirá uma edição para o ano seguinte.
Um lado só, e as siglas traduzidas
O anúncio é institucional: as duas falas são de servidoras da própria secretaria, e não há no material a avaliação de professores da rede, de estudantes, de comunidades indígenas ou quilombolas sobre o calendário. Ausência de crítica no material oficial não significa que haja consenso — significa apenas que ninguém de fora foi ouvido ali.
Como o comunicado usa as siglas sem explicá-las, vale a tradução:
- Ceafro — Comissão Permanente de Estudos Afro-brasileiros, o colegiado da secretaria que assina o material;
- Geaciq — Gerência de Educação Antirracista, do Campo, Indígena e Quilombola, a área à qual a comissão está ligada;
- ERER — Educação para as Relações Étnico-Raciais, o nome dado no texto oficial ao trabalho escolar sobre relações étnico-raciais;
- GEACIQ INDICA — o nome da ação que reúne e publica esses materiais pela internet.
Não é a primeira vez que a secretaria anuncia material pedagógico dessa frente. Em novembro de 2024, um lançamento da mesma ação rendeu uma cobrança sobre o que a Sedu não diz ao divulgar material da Consciência Negra — abordagem distinta desta reportagem e útil para comparar o que cada anúncio entrega ao professor. Do lado da sala de aula, a rede estadual já registrou experiências próprias com o tema, como a de uma escola de São Mateus que usou jogo eletrônico como ferramenta pedagógica no ensino de história afro-brasileira.
