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O ano letivo no sistema prisional do Espírito Santo começou no dia 03 de fevereiro de 2025, uma segunda-feira — e o ano letivo em questão é o de 2025. A oferta é de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e reúne 230 turmas de ensino Fundamental e Médio distribuídas pelas unidades prisionais do Estado. O comunicado que deu origem a esta matéria só chegou ao portal em 8 de fevereiro de 2025, cinco dias depois do primeiro dia de aula — o que se lê aqui é o registro daquele começo. O calendário descrito é o de 2025 e não descreve nenhum outro ano.
O número de 3.800 conta alunos, e é estimativa
O total que circulou no título original pede duas ressalvas antes de ser repetido. A primeira: o comunicado escreve cerca de 3.800, ou seja, um arredondamento com margem para os dois lados, e não um total apurado. A segunda é o que esse número mede — alunos das turmas mantidas dentro de unidades prisionais, em todo o Espírito Santo. Não é a contagem de matrículas da rede estadual de ensino, não abrange redes municipais e nada informa sobre o calendário das escolas fora das unidades prisionais.
Vale uma nota sobre a palavra que o comunicado repete do começo ao fim: internos. Ela nomeia onde a pessoa está, não quem ela é, e por isso só aparece nesta matéria dentro da fala reproduzida na íntegra, onde citar exige não mexer. No resto do texto são alunos e alunas da EJA. Nenhum deles tem nome, idade, turma ou unidade divulgados — nem no material oficial, nem aqui.
Duas secretarias, e um material que não diz de quem é a escola
O texto oficial reparte as tarefas: a Secretaria da Justiça (Sejus) administra as unidades prisionais do Estado e se apresenta como quem oferta o ensino, em parceria com a Secretaria da Educação (Sedu). Poucas linhas depois, quem descreve a preparação das equipes pedagógicas é a Sedu, falando das próprias escolas de referência e exclusivas. São duas atribuições que o material sobrepõe sem separar: uma pasta responde pela custódia, a outra pela escola, e em nenhum momento se diz a qual delas o cidadão deve se dirigir.
A educação formal aparece no material como parte do Programa de Ressocialização da Sejus. O que isso significa em obrigação, contrapartida ou registro não está escrito em lugar nenhum do texto.
O ano letivo no sistema prisional em 2024, em três números que não se somam
O balanço do ano anterior vem em três medidas, e nenhuma delas mede o mesmo que a outra:
- 3.718 internos matriculados no Ensino Fundamental e Médio nas unidades prisionais do Espírito Santo — aqui a unidade de contagem é a matrícula.
- Cerca de 5.225 internos inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) — número que o comunicado apresenta como aproximado, embora venha fechado na unidade.
- 3.354 inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
O material registra mais inscrições no Encceja do que matrículas em sala e não explica a diferença. Também não diz se quem se inscreveu nos exames estava entre os matriculados, nem quantas pessoas distintas os três números representam. Somar ou subtrair essas quantidades produziria um dado do portal, não do órgão — por isso cada uma fica aqui isolada, com aquilo que ela conta.
Oito perguntas que o comunicado deixa em aberto
Um aviso de início de ano letivo costuma trazer o que a família precisa saber: como matricular, até quando, o que levar, a quem recorrer. O material informa que as aulas começaram e quantas turmas existem. Fora isso:
- Como se pede a matrícula de alguém que já está numa unidade prisional, e se ainda é possível entrar depois do começo do ano letivo.
- Quantas vagas existem. O secretário declara empenho em ampliar a oferta, mas nenhum número de vagas aparece no texto — a afirmação não tem como ser conferida.
- Quais unidades têm turma. As 230 turmas não são distribuídas por município nem por unidade.
- Quem estuda. O texto trata todos como quem cumpre pena e não informa se as turmas alcançam também pessoas sem decisão definitiva sobre o caso.
- Quem dá aula. Não há número de professores, nem informação sobre como são lotados nas unidades.
- Quanto custa. Não há cifra, orçamento, convênio ou fonte de recurso em nenhuma linha.
- Para que serve o registro de frequência. O material liga a escolarização à ressocialização, mas não descreve efeito prático nenhum da presença em aula.
- A quem a família se dirige. O único contato do texto de origem era o da assessoria de imprensa — canal de jornalista, não de cidadão — e por isso não foi reproduzido. Nenhum telefone, e-mail ou endereço de atendimento ao público foi divulgado.
O que sobra de permanente depois que o calendário venceu
A data de 2025 passou, mas o desenho descrito no material não é de temporada. A EJA — modalidade voltada a quem não concluiu o ensino fundamental ou o médio na idade prevista — funciona dentro das unidades prisionais, com escolas da rede estadual vinculadas a elas, chamadas no texto de escolas de referência e exclusivas. Quem procura escolarização para alguém privado de liberdade tem, por esse desenho, dois pontos citados pelo próprio material: a administração da unidade onde a pessoa está, que é da Sejus, e a escola estadual vinculada àquela unidade, que é da Sedu. O procedimento em si, com prazo, documento e responsável, não está descrito.
O que acontece dentro dessas turmas aparece com mais clareza em episódios que o portal já havia registrado. Em novembro de 2024, três meses antes deste início de ano letivo, uma turma da EJA teve aula numa horta cultivada dentro de uma unidade prisional do Estado; dias depois, Sedu e Sejus promoveram um festival de xadrez para estudantes privados de liberdade. Nenhum dos dois tem ligação com o começo do ano letivo de 2025: são de outro semestre e estão aqui para mostrar a oferta em funcionamento, fora do anúncio.
Quatro meses depois deste início, em junho de 2025, uma unidade prisional capixaba abriu uma exposição de poemas, mapas e gibis produzidos por alunos. É fato posterior a esta matéria, sem relação declarada com ela, e serve a quem quer ver em que o ano letivo anunciado aqui foi dar.
Quem fala no material, e quem não foi ouvido
O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, afirma no comunicado que a pasta vem trabalhando para aumentar a oferta de estudo a quem está preso no Estado, e associa a formação escolar às oportunidades de trabalho e à reintegração depois do cumprimento da pena. É a posição declarada de quem executa a política, e ela chega sem número de vagas, sem série histórica e sem avaliação de terceiro que permita conferi-la. Fica registrada como posição, não como resultado.
Pelo lado da escola, a avaliação que o material traz é esta:
O processo de escolarização nas unidades prisionais, além de ser um direito dos internos, é concebido pela Secretaria de Educação como estratégia fundamental para ampliar as oportunidades de ressocialização desses sujeitos. Nessa perspectiva, as equipes pedagógicas de nossas escolas referência e exclusivas se prepararam para o ano letivo de 2025
A avaliação é da gerente da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Sedu, Mariane Berger.
São as duas únicas vozes do texto, e as duas assinam a política anunciada. Não há professor de turma, familiar de estudante, conselho escolar nem instância de controle externo. Um calendário divulgado por quem o elabora não traz contraponto porque não o procurou — e quem ficou de fora do material não concordou com ele, apenas não foi ouvido.
