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20 de março é celebrado mundo afora como o Dia Mundial da Saúde Bucal, mas essa não é a data oficial no calendário legal brasileiro. A busca na base oficial do LexML pela expressão exata, em todas as esferas de governo, não devolve nenhum resultado: é uma campanha internacional, promovida por uma entidade privada de dentistas, e não uma norma do Brasil.
A data que a lei brasileira realmente institui
O que existe em lei federal é o Dia Nacional da Saúde Bucal — só que em outra data. A Lei nº 10.465, de 27 de maio de 2002, tem a ementa “Institui o dia 25 de outubro como ‘Dia Nacional da Saúde Bucal'”, e o artigo 1º repete a mesma redação:
Fica instituído o dia 25 de outubro como ‘Dia Nacional da Saúde Bucal’.
A lei foi sancionada por Fernando Henrique Cardoso, com a referenda de Barjas Negri, e publicada no Diário Oficial de 28 de maio de 2002. Ela nasceu do Projeto de Lei nº 3.088, de 2000, apresentado pelo então deputado Ricardo Ferraço em 23 de maio daquele ano, sem registro de votação nominal. Ou seja: quem procura uma data oficial brasileira de saúde bucal deve marcar 25 de outubro no calendário, e não 20 de março.
Quem criou o Dia Mundial da Saúde Bucal
A campanha internacional é da FDI World Dental Federation, entidade que reúne associações de dentistas de dezenas de países. Foi declarada em 2007 e, no começo, era celebrada em 12 de setembro, data de nascimento de Charles Godon, fundador da entidade. A escolha não funcionou: o dia batia de frente com o congresso mundial da própria FDI, realizado também em setembro, e a campanha só ganhou força de fato em 2013, depois de ser transferida para 20 de março.
O símbolo por trás da data
Circula um erro sobre o significado simbólico do dia — o de que ele somaria 20 dentes de leite e 32 dentes de adulto. Não é isso que o site oficial da campanha explica. O texto diz que idosos devem ter 20 dentes naturais, crianças têm 20 dentes de leite, e adultos saudáveis têm 32 dentes e 0 cáries — é desse “32 e 0” que sai o 3 e o 20, formando 3/20, ou seja, 20 de março.
O que a data cobra do sistema público
O dia serve, no mundo inteiro, para chamar atenção ao que a Organização Mundial da Saúde chama de doenças bucais — cárie, doença periodontal e câncer de boca —, que atingem bilhões de pessoas e aparecem quase sempre nas estatísticas ao lado da pobreza e da falta de acesso a serviço público. No Brasil, o assunto tem endereço certo dentro do Sistema Único de Saúde: as equipes de saúde bucal ligadas à Estratégia Saúde da Família e os centros de especialidades odontológicas funcionam como porta de entrada para quem não pode pagar consultório particular. Em municípios de porte médio, como Guarapari, a fila do dentista da rede pública e a cobertura dessas equipes são a reportagem concreta que a data pede — e que vale mais do que qualquer campanha internacional de calendário.
Um dia disputado no calendário
O 20 de março também divide espaço com outras três datas que nada têm a ver com dentes: é o início do outono no Hemisfério Sul, marcado pelo equinócio; é o Dia Internacional da Felicidade, outra proclamação da ONU; e é o Dia Internacional do Contador de Histórias. Nenhuma dessas efemérides concorre de fato com a Saúde Bucal — elas apenas mostram como o calendário internacional acumula, num mesmo dia do ano, temas que não se relacionam entre si.
