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24 de março é o Dia Internacional do Direito à Verdade, data criada pela ONU em 2010 e incorporada ao calendário nacional brasileiro por lei federal em 2018. A data lembra graves violações de direitos humanos, e nasceu de um assassinato específico: a morte do arcebispo salvadorenho Óscar Arnulfo Romero, em 24 de março de 1980.
O que diz a lei do Dia Internacional do Direito à Verdade
A Lei nº 13.605, de 9 de janeiro de 2018, tem a ementa “Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas”, e o artigo 1º é literal:
Fica incluído no calendário nacional de datas comemorativas o Dia Internacional do Direito à Verdade, sobre graves violações aos direitos humanos e da dignidade das vítimas, a ser celebrado, anualmente, em todo o País, em 24 de março.
A norma foi sancionada por Michel Temer, com a referenda de Torquato Jardim, e publicada no Diário Oficial de 10 de janeiro de 2018. Não há registro de votação nominal do projeto, e a autoria não foi confirmada em página oficial — por isso nenhuma das duas informações deve ser tomada como certa.
A resolução da ONU e o motivo da data
A norma internacional também foi conferida no documento original: a resolução A/RES/65/196 da Assembleia Geral da ONU, adotada em 21 de dezembro de 2010, na 71ª sessão plenária, proclama 24 de março o Dia Internacional do Direito à Verdade sobre Graves Violações de Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas. O preâmbulo do documento nomeia o motivo da escolha: o reconhecimento do trabalho de dom Óscar Arnulfo Romero, de El Salvador, cuja atuação levou à sua morte exatamente em 24 de março de 1980.
O assassinato que originou a data
Em 24 de março de 1980, o arcebispo de San Salvador foi morto por um único tiro enquanto celebrava a missa na capela do Hospital da Divina Providência. Na véspera, num domingo, ele havia feito da homilia um apelo direto aos soldados, pedindo, rogando e ordenando, em nome de Deus, que parassem a repressão no país. Duas semanas antes, uma bomba que não chegou a explodir havia sido encontrada atrás do púlpito da catedral. A Comissão da Verdade das Nações Unidas para El Salvador concluiu que a ordem do assassinato partiu do ex-major Roberto D’Aubuisson. No funeral do arcebispo, uma explosão e rajadas de tiros contra a multidão deixaram dezenas de mortos.
Trinta anos depois, e a coincidência com a Argentina
Foi só trinta anos depois, em 2010, que a ONU escolheu essa data para lembrar o direito das vítimas de graves violações de direitos humanos — e de suas famílias — a saber o que aconteceu, quem ordenou e onde estão os corpos. O Brasil incorporou a data ao calendário nacional em 2018, quatro anos depois da entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Há ainda uma coincidência de calendário que costuma render pauta: 24 de março de 1976 foi o dia do golpe militar na Argentina, e o país vizinho transformou a própria data em feriado nacional, o Dia da Memória pela Verdade e pela Justiça, pela Lei 25.633, de 2002.
O que o calendário reserva para o mesmo dia
O 24 de março também é o Dia Mundial de Combate à Tuberculose, outra campanha internacional de saúde, sem relação nenhuma com o direito à verdade. E em anos em que a data cai dentro da Semana Santa, o 24 de março pode coincidir com o Domingo de Ramos — um lembrete de como o calendário civil e o religioso, vez ou outra, se cruzam sem qualquer ligação de conteúdo entre si.
