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Em uma reunião realizada nesta quinta-feira (03), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a Companhia Espírito-santense do Espírito Santo (Cesan) e os municípios da Grande Vitória uniram forças para dar início a um projeto importante para a saúde pública e o meio ambiente: a ampliação das conexões de imóveis à rede de esgoto.
O projeto tem o objetivo de fiscalizar e impulsionar as ligações de esgoto, garantindo o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e a sadia qualidade de vida, contribuindo também para a universalização do serviço de coleta e tratamento de resíduos no Estado, conforme prevê o novo Marco Legal do Saneamento.
A iniciativa está alinhada ao artigo 45 da Lei Federal n.º 11.445/07, que determina que toda edificação permanentemente urbana deve ser conectada à rede pública de esgotamento sanitário quando esta estiver disponível, estando os proprietários sujeitos ao pagamento de tarifa e de outros custos decorrentes da conexão e do uso do serviço.
No primeiro momento, a Cesan fornecerá um levantamento de todos os imóveis situados nos municípios da Grande Vitória que têm rede de esgotamento sanitário disponível, mas que ainda não estão conectados. Essa relação será repassada ao Ministério Público e aos municípios, que atuarão de forma integrada na emissão de notificações e na fiscalização do cumprimento das interligações.
O MPES será responsável ainda pela coordenação das ações, elaborando o cronograma de trabalho e organizando reuniões para acompanhar a execução do projeto. A relação de proprietários dos imóveis que deixarem de promover a ligação à rede de esgoto disponível nos prazos concedidos será encaminhada ao Promotor de Justiça da Comarca para responder criminalmente pelo delito de poluição.
A reunião acontecer na sede do MPES, em Vitória, e contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal; do presidente da Cesan, Munir Abud; da diretora de Engenharia e Meio Ambiente, Kátia Côco; de promotores de Justiça e dos prefeitos da Grande Vitória.
