Direto Notícias Imparcial, Transparente e Direto!
Artigos Relacionados
O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, depôs à CPMI do INSS na segunda-feira (13) sobre as fraudes em benefícios de aposentados e pensionistas no período em que chefiou o órgão, de 2023 até abril de 2025. Ele negou participação nas irregularidades e atribuiu o crescimento dos descontos associativos a uma mudança de entendimento jurídico. Os parlamentares o questionaram sobre por que as irregularidades não cessaram em sua gestão, mesmo com auditorias e denúncias já em andamento.
Antes de tudo, vale situar o que aconteceu na sessão: foi um depoimento, e não um julgamento. Stefanutto foi ouvido como depoente, não como réu, e uma comissão parlamentar de inquérito não julga nem condena ninguém. Ao fim dos trabalhos, esse tipo de comissão aprova um relatório que pode sugerir o indiciamento de investigados e encaminhar o que apurou; quem formaliza a acusação e quem julga são outras instâncias.
O parecer de 2016 que dispensou a carta sindical
Stefanutto foi questionado sobre as razões de não ter determinado a suspensão dos descontos e sobre um parecer que assinou em 2016, quando era procurador-chefe do INSS. Segundo o documento, poderia haver desconto para entidades mesmo sem carta sindical — documento até então necessário —, o que abriu espaço para que associações filiassem aposentados e pensionistas. Para os parlamentares, a brecha permitiu descontos não autorizados em favor de “entidades fantasmas e entidades laranjas”.
Entender o termo ajuda a acompanhar a discussão: a carta sindical era o reconhecimento oficial que habilitava a entidade a representar uma categoria. Sem essa exigência, o caminho entre a filiação declarada e o desconto mensal na folha do benefício ficou mais curto.
A ausência desse reconhecimento possibilitou o início de um grande roubo de aposentados e pensionistas. O senhor concorda com esse entendimento?
A pergunta é do relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Autor de um dos requerimentos de convocação, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), avaliou que “indícios de omissão grave” permitiram “falhas sistêmicas e vulnerabilidades exploradas para fraudar beneficiários”.
A resposta do depoente: interpretar a lei
Stefanutto respondeu que tinha a missão de “interpretar a lei, e não inventar” e que não haveria outro entendimento possível para o texto legal.
Eu não posso opinar se isso fez que tivesse mais ou menos [descontos]. Eu não posso opinar, porque eu estava de procurador-geral, e a nós cabe interpretar a legislação. O que está na lei, aprovada pelo Congresso Nacional, é que as associações podem se filiar.
A resposta é de Alessandro Stefanutto.
Os 97,6% do retrato da CGU e a inclusão de 1,2 milhão
O ex-gestor disse que começou a tomar providências para mudar os procedimentos de credenciamento antes mesmo de a Controladoria-Geral da União (CGU) agir contra as irregularidades. O relator, porém, apresentou dados sobre o aumento expressivo de “inclusões em massa” de associações durante a gestão dele. Pela conta de Gaspar, a decisão resultou na inclusão de 1,2 milhão de pessoas, e o retrato feito pela CGU apontou que 97,6% dos benefícios examinados representavam fraude na autorização do desconto associativo. Os números são o que a comissão apura, e não uma conclusão já pronunciada sobre responsabilidade individual.
Eu fui pesquisar depois que eu saí, com amigos que ainda permanecem lá. Muitos desses lotes foram feitos de forma informal, sem processo administrativo, sem parecer técnico e sem parecer jurídico. Eu não participei de autorizações informais para incluir benefício. A única que eu autorizei é a da Contag [Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura], e estou pronto aqui para defender que foi correto o que foi feito
A réplica é do ex-presidente do INSS.
Direito ao silêncio: o que a garantia cobre
A oitiva foi marcada por controvérsias sobre o direito ao silêncio do depoente, garantido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para as perguntas que ele considerasse incriminatórias. Stefanutto inicialmente recusou-se a responder ao relator até em questões como há quantos anos está no serviço público, e foi criticado por parlamentares. Depois de um intervalo para resolver o impasse, disse que está no serviço público desde 1993 e relatou fases da carreira.
A garantia tem contorno definido: quem depõe pode deixar de responder ao que entender que o incrimina, e esse silêncio não vale como confissão nem como prova contra quem o exerce. Ele tampouco encerra a apuração, que segue com documentos, dados e outros depoimentos.
Stefanutto afirmou que foi “extraído” da presidência do INSS em abril de 2025 por uma decisão judicial “baseada em fatos apresentados pela Controladoria-Geral da União e Polícia Federal”. A exoneração veio logo após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da CGU, revelar as fraudes contra aposentados e pensionistas. Perguntado sobre quais outros ocupantes de cargos no INSS saíram junto com ele, classificou a pergunta como “retórica” e não respondeu. Também não respondeu por que liberou ações “provisórias” para cadastramento de entidades mesmo já conhecendo irregularidades nos descontos associativos.
Fidelis, Stelo e Virgílio: o que ele assumiu e o que negou
Sobre a nomeação de André Fidelis para a Diretoria de Benefícios — investigado na comissão por suspeita de recebimento de propina —, o depoente disse que não era presidente do INSS à época e que, ao assumir, manteve todos os diretores nos cargos. Quando o relator perguntou especificamente se manteve Fidelis, recusou-se a dar resposta objetiva. Acrescentou que Fidelis foi exonerado depois, a pedido, e que houve o entendimento, dele e do então ministro Carlos Lupi, de avançar com um novo diretor. Lupi já havia sido ouvido pela mesma comissão semanas antes, em depoimento distinto e com versão própria sobre o caso.
Stefanutto negou ter relação pessoal com o advogado Gilmar Stelo, que, segundo reportagem, teria exigido R$ 5 milhões para cadastrar empresas como parceiras do INSS em acordos de cooperação técnica. O depoente criticou a citação da reportagem que menciona seu nome, o que levou a acusações mútuas de falta de respeito entre ele e o relator. Já a escolha de Virgílio Antônio de Oliveira Filho — também investigado por suspeita de enriquecimento ilícito — para procurador-geral do INSS foi assumida por ele, com a ressalva de que não comentaria sobre terceiros. Todos os citados são investigados; nenhum foi julgado nem condenado nessa apuração.
O que ele disse sobre o órgão que presidiu
Ao relatar a passagem pela presidência, Stefanutto destacou que enfrentou “dificuldades materiais e financeiras” que até hoje afetam negativamente o atendimento aos segurados. Disse que o INSS é muito maior que o desconto associativo e defendeu que, havendo fraudes, se puna quem as praticou, sem condenar a instituição inteira.
A comissão continua em funcionamento. Enquanto o relatório final não é votado, o que foi dito na sessão vale como depoimento prestado, com a versão de quem foi questionado registrada ao lado das perguntas dos parlamentares.
